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dc.contributor.authorLima, Patrícia Araújo-
dc.date.accessioned2020-09-03T18:24:24Z-
dc.date.available2020-09-03T18:24:24Z-
dc.date.issued2020-02-27-
dc.identifier.citationLIMA, Patrícia Araújo. Desjudicialização da saúde : impactos da análise econômica do direito e da economia comportamental. 2020. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13627-
dc.description.abstractFrom the neoconstitutionalism, the phenomenon of Constitucionalization of Law and in the face of ample access to the judiciary, coupled with the State's difficulty in providing health-related services, there was an increase in judicialization. This intervention by the Judiciary in the execution of public health policy, without the proper connection with the Executive, has several negative effects, due to the absence of paradigms that determine the scope of its performance, creating, sometimes, the Judiciary, its own regulation system and protocols in addition to those provided by the Unified Health System - SUS. Beyond the individual dimension, the health right is a social right. By granting the health right, individually, without analyzing the impacts on collective law, the Judiciary puts in risk the existence of SUS, in addition to violating the principle of equality, due to unequal treatment in the concession of the public health service. The present work intends to show that it is necessary to rethink the health judicialization process, how to reconcile the individual right to the right of all to the functioning of the public health system, now and in the future, through the study of the Economic Theory of Law and the Behavioral Economics.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectResolução de disputapor
dc.subjectEconomia e direitopor
dc.subjectDireito e desenvolvimento econômicopor
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil)por
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectSUSpor
dc.subjectCustospor
dc.subjectEconomiapor
dc.subjectComportamentopor
dc.subjectJudicializationeng
dc.subjectCostseng
dc.subjectEconomyeng
dc.subjectBehavioreng
dc.titleDesjudicialização da saúde : impactos da análise econômica do direito e da economia comportamentalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Cardoso, Henrique Ribeiro-
dc.description.resumoA partir do Neoconstitucionalismo, do fenômeno da constitucionalização do direito e diante de um amplo acesso ao Judiciário, aliado à dificuldade do Estado em prover os serviços relacionados à saúde, houve um crescimento da judicialização. Essa intervenção do Poder Judiciário na execução da política pública da saúde, sem a devida conexão com o Poder Executivo, possui diversos reflexos negativos, em razão da ausência de paradigmas que determinem a abrangência de sua atuação, criando, o Judiciário, por vezes, um sistema de regulação e de protocolos próprios além dos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Além da dimensão individual, o direito à saúde é um direito social. Ao conceder o direito à saúde, individualmente, sem análise dos impactos ao direito coletivo, o Poder Judiciário coloca em risco a existência do SUS, além de ferir o princípio da isonomia, pelo tratamento desigual na concessão do serviço público de saúde. O trabalho em apresentação pretende mostrar que é preciso repensar o processo de judicialização da saúde, de como compatibilizar o direito individual ao direito de todos ao funcionamento do sistema público de saúde, agora e no futuro, através do estudo da Teoria Econômica do Direito e da Economia Comportamental.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipept_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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