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Tipo de Documento: Dissertação
Título: E agora, juiz? : o poder judiciário entre uma constituição utópica e uma sociedade distópica
Autor(es): Rebouças, Glauber Dantas
Data do documento: 3-Fev-2020
Orientador: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Resumo: A dissertação tem como premissa a natureza utópica das normas constitucionais e sua finalidade de conformação da sociedade aos valores de solidariedade, fraternidade e dignidade da pessoa humana. Não obstante esse delineamento constitucional, verifica-se uma tendência à distopia na sociedade brasileira, com um número alarmante de homicídios, desvio de dinheiro público mediante a prática da corrupção, além das alterações legislativas que puseram em xeque direitos sociais, como a EC 95/2016 (do teto dos gastos públicos), a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a EC 103/2019 (reforma da previdência). Nota-se, deste modo, um desvio do caminho indicado pelo legislador constituinte, tornando-se imperioso questionar qual deve ser a postura dos membros do Poder Judiciário em face do descompasso entre o ideário de nação esboçado na Constituição e a realidade de violência, desigualdades e exclusão que se apresenta. Levantar-se-á um breve histórico do Poder Judiciário no Brasil, sua função na ordem constitucional de 1988, defendendo-se que a postura do julgador deve ser de compromisso com os valores fundantes da República Federativa do Brasil, impondo, se necessário for, os necessários freios aos ímpetos reformadores dos demais Poderes, especialmente quando afrontem os direitos e garantias fundamentais. Para tanto, utilizarse-á o método hipotético-dedutivo, a partir da pesquisa bibliográfica sobre a doutrina especializada, consulta a jurisprudência e sítios de internet.
Abstract: The dissertation is premised on the utopian nature of constitutional norms and their purpose of conforming society to the values of solidarity, fraternity and dignity of the human person. Notwithstanding this constitutional design, there is a tendency for dystopia in Brazilian society, with an alarming number of homicides, embezzlement of public money through the practice of corruption, in addition to legislative changes that have challenged social rights, such as EC 95 / 2016 (from the ceiling of public spending), the labor reform (Law 13,467 / 2017) and the EC 103/2019 (pension reform). Thus, it is noted a deviation from the path indicated by the constituent legislator, making it imperative to question what should be the attitude of the members of the judiciary in the face of the mismatch between the ideology of nation outlined in the Constitution and the reality of violence, inequalities and exclusion that presents itself. A brief history of the Judiciary in Brazil, its role in the constitutional order of 1988, will be raised, arguing that the position of the judge must be of commitment to the founding values of the Federative Republic of Brazil, imposing, if necessary, the necessary restraints on the reforming impulses of the other powers, especially when they violate fundamental rights and guarantees. For this purpose, the hypothetical-deductive method will be used, based on bibliographic research on specialized doctrine, consultation of jurisprudence and websites.
Palavras-chave: Direito constitucional
Poder judiciário
Decisões de juízes
Utopias
Cidadania
Constituição
Distopias
Constitution
Utopia
Dystopia
Judicial power
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: REBOUÇAS, Glauber Dantas. E agora, juiz? : o poder judiciário entre uma constituição utópica e uma sociedade distópica. 2020. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13628
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