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Document Type: Monografia
Title: “Revenge Porn” : uma análise sobre a influência da internet na violação da privacidade da mulher
Authors: Reis, Emily Ferreira Santiago
Issue Date: 20-Sep-2020
Advisor: Silva, Lucas Gonçalves da
Resumo : O exponencial desenvolvimento da internet, atrelado a sua facilidade e velocidade de disseminar informações quase que instantaneamente proporcionaram avanços inegáveis para a sociedade, contudo justamente é essa praticidade que cria um meio atraente para a prática de ilícitos, como o instituto da pornografia da vingança ou “revenge porn” que fere os direitos constitucionais da vítima. Dessa maneira, o presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar o fenômeno da pornografia da vingança, que é inerentemente relacionado à era digital. Através da metodologia do tipo qualitativa, utilizando-se de doutrinas, jurisprudências, legislação, levantamento bibliográfico, artigos científicos e outros dados, pode-se observar que o processo de construção social de gênero colaborou para a criação de uma sociedade misógina e patriarcal, como evidenciando pelo fato de que a maioria das vítimas do instituto em estudo são mulheres, acarretando um novo modo de violação dos direitos à privacidade da mulher. Assim, será identificado no ordenamento jurídico brasileiro o alicerce para a proteção dos direitos constitucionais das vítimas, tanto na esfera cível, como na esfera penal. Explica-se também como os sites de buscas e as redes sociais vêm tratando essa problemática e como a educação pode ser utilizada para coibir a “reveng porn”.
Abstract: The exponential development of the internet, connected to the easiness and speed in which it can spread information almost instantly have provided undeniable advances to society; nevertheless, it is precisely this practicality that generates an appealing environment to illicit affairs, such as the distribution of revenge porn, that damages the victim’s constitutional rights. Therefore, the present monographic work aims to analyze the phenomenon of revenge porn, which is inherently related to the digital age. Through the qualitative type methodology, using legal literature, jurisprudence, legislation, bibliographic survey, scientific articles, and other data, it was possible to observe that the process of societal gender construct has collaborated to the creation of a misogynist and patriarchal society, as evidenced by the fact that the majority of the victims of the aforementioned illicit act are women, entailing in a new way of violating women’s right to privacy. Thereby, it will be identified in the current Brazilian legal order the foundation for the protection of victims’ constitutional rights, in the civil sphere as well as in the penal sphere. It is also explained how search engines and social media have been dealing with this issue and how education can be used to hinder revenge porn.
Keywords: Direito
Ensino superior
Direito à privacidade
Violência de gênero
Direitos da mulher
Violência contra a mulher
Internet
Right to privacy
Gender-based violence
Women’s Rights
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Reis, Emily Ferreira Santiago. “Revenge Porn”: uma análise sobre a influência da internet na violação da privacidade da mulher. São Cristóvão, 2020. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13754
Appears in Collections:Direito

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