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Document Type: Monografia
Title: Na vida e na arte : o poder de decisão da família e a autonomia da vontade do indivíduo na doação de órgãos post mortem
Authors: Santos, Márcio dos
Issue Date: 9-Jun-2021
Advisor: Alves, Miriam Coutinho de Faria
Resumo : É fácil perceber que a forma tradicional de interpretar o Direito não tem acompanhado todo dinamismo social, sendo necessário recorrer, de forma interdisciplinar, a outras áreas para que assim seja possível ter uma visão holística dos acontecimentos e, assim, agir de acordo com os mandamentos da justiça. Nesse sentido a ligação entre Direito e Cinema tem se mostrado como uma possibilidade exitosa. Visto que, mesmo quando uma obra cinematográfica não retrata um tema específico das Ciências Jurídicas, ela pode atuar como um palco para discussões de temas que indiretamente atingem a seara do Direito. Nesta pesquisa, foi possível entender como isso se materializa ao fazer referência a um filme que trata sobretudo de doação de órgãos, trazendo para o âmbito da discussão jurídica. Levando-se em conta tal interação interdisciplinar, o presente trabalho, partindo de uma metodologia de cunho majoritariamente bibliográfico, teve como objetivo ampliar a discussão quanto a mitigação da autonomia da vontade do indivíduo diante do poder de decisão da família conferido pelo quadro normativo vigente, em casos de doação de órgãos post mortem. Restando demonstrado que, apesar de ser parte do entendimento geral que a doação de órgãos é um ato de generosidade que salva e/ou melhora a qualidade de vida das pessoas, a Legislação Nacional atua como um fator limitante, sobretudo se considerarmos a diferença entre o número de potenciais doadores e o número de doações efetivas. Essa disparidade, como ficou aqui demonstrada, se deve, na maioria dos casos, à recusa familiar em permitir a retirada dos órgãos para doação do parente falecido. Essa recusa é influenciada por diversos fatores. Desde questões religiosas e de crenças pessoais, passando pela abordagem da equipe médica responsável pela captação dos órgãos e indo até a falta de compreensão das etapas do processo de doação, com destaque para o conceito de Morte Encefálica. Todo esse cenário, reforça a necessidade de haver uma mudança legislativa que garanta o direito de autodeterminação do próprio corpo. Além disso, é preciso ampliar o debate sobre a matéria para que assim possamos reduzir o número de pessoas que estão hoje na fila de espera por um órgão. Sendo essa, literalmente, uma questão de vida ou morte.
Abstract: It is easy to see that the traditional way of interpreting the Law has not followed all social dynamism, and it is necessary to resort, in an interdisciplinary way, to other areas so that it is possible to have a holistic view of events, and thus act in accordance with the commandments of justice. In this sense, the link between Law and Movies has been shown to be a successful possibility. Since, even when a cinematographic work does not portray a specific theme of the Legal Sciences, it can act as a stage for discussions of themes that indirectly affect the field of Law. In this research, it was possible to understand how this materializes, when referring to a film that deals mainly with organ donation, bringing it to the scope of legal discussion. Taking into account such interdisciplinary interaction, the present work, based on a mostly bibliographic methodology, aimed to broaden the discussion regarding the mitigation of the individual's autonomy in the face of the family's decision-making power, conferred by the current regulatory framework, in cases of post mortem organ donation. It remains to be shown that, despite being part of the general understanding that organ donation is an act of generosity that saves and/or improves people's quality of life, the National Legislation acts as a limiting factor, especially if we consider the difference between the number of potential donors and the number of actual donations. This disparity, as shown here, is due, in most cases, to the family's refusal to allow the removal of organs for donation by the deceased relative. This refusal is influenced by several factors. From religious issues and personal beliefs, through the approach of the medical team responsible for capturing the organs and going to the lack of understanding of the stages of the donation process, with emphasis on the concept of Brain Death. This entire scenario reinforces the need for a legislative change to guarantee the right of self-determination for the body itself. In addition, it is necessary to expand the debate on the matter, so that we can reduce the number of people who are currently on the waiting list for an agency. This is literally a matter of life and death.
Keywords: Direito
Ensino do direito
Direito a saúde
Transplante
Sistema Único de Saúde (SUS)
Família
Doação de orgãos
Law
Transplant
Post mortem donation
Legislation
Family
Transplante de orgãos e tecidos
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Santos, Márcio dos. Na vida e na arte: o poder de decisão da família e a autonomia da vontade do indivíduo na doação de órgãos post mortem. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14541
Appears in Collections:Direito

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