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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14607| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | Preservacionista aprendiz : o anteprojeto do Span e os aportes de Mário de Andrade para a progressão da disciplina normativa nacional do patrimônio cultural |
| Autor(es): | Meneses, Thiago Guimarães Santos |
| Data do documento: | 2-Ago-2021 |
| Orientador: | Cunha, Analice Nogueira Santos |
| Resumo: | Em 1936, solicitado pelo então ministro Gustavo Capanema, o escritor Mário de Andrade redigiu o anteprojeto de criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional (SPAN), com o intuito de organizar a preservação do patrimônio artístico nacional. Tal documento serviu como uma das bases para a redação do decreto-lei nº 25/1937, lei protetiva do patrimônio histórico e artístico nacional. Além disso, o anteprojeto permaneceu no debate público, atuando como um modelo ideal para ações preservacionistas e para a elaboração normativa do artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e do decreto nº 3.551/2000. Assim, a presente monografia objetiva investigar a posição normativa do anteprojeto no cenário jurídico do patrimônio cultural. Para tal, realizou-se revisão bibliográfica da literatura crítica relativa a direitos culturais, a direito administrativo, a teoria da arte e a estudos antropológicos referentes a essa matéria, além de estudo documental das legislações nucleares do patrimônio cultural a nível nacional — o decreto-lei nº 25/1937, a Constituição Federal de 1988 e o decreto nº 3.551/2000. A partir de um viés histórico-comparativo, constatou-se que o anteprojeto apresenta aportes históricos, servindo como uma fonte histórica desses diplomas legais, auxiliando a interpretação de suas intencionalidades originárias. Ademais, inferiu-se que ele apresenta ainda aportes axiológicos, a partir de seu conceito de patrimônio artístico, o qual é idealizado de maneira ampla, plural, não passadista e não monumental, em uma percepção integrada do patrimônio cultural, abarcando bens de natureza tangível e intangível. Assim, conclui-se que o anteprojeto é uma fonte histórica e um modelo hermenêutico, traçando valores para a progressão da disciplina normativa nacional do patrimônio cultural. |
| Abstract: | In 1936, at the request of Gustavo Capanema (Secretary of Education and Healthy at that time) the writer Mário de Andrade wrote the draft for the creation of the “Serviço do Patrimônio Artístico Nacional” (SPAN) — National Artistic Heritage Service —, with the aim of organizing the preservation of the national artistic heritage. This document served as one of the bases for the drafting of the Decree-Law No. 25/1937, a protective legislation for the national historical and artistic heritage. Furthermore, the draft remained in the public discussion, serving as an ideal model for preservation actions and for the normative elaboration of the Decree No. 3.551/2000 and of the Article 216 of the Federal Constitution of 1988. Thus, this undergraduate thesis aims to investigate the normative position of the draft in the legal field of the cultural heritage. To this end, a literature review of texts on cultural rights, administrative law, theory of art and anthropological studies on this subject was carried out. It was also executed a documentary research of the nuclear national laws regarding the cultural heritage: Decree-Law No. 25/1937, the Federal Constitution of 1988 and Decree No. 3.551/2000. From a historical-comparative bias, it was noticed that the draft presents historical contributions, serving as a historical source for these legislations, helping the interpretation of their original intentions. Furthermore, it was inferred that the draft has also axiological contributions, due to its concept of artistic heritage, which is idealized in a broad, plural, non-nostalgic and non-monumental way, in an integrated perception of cultural heritage, encompassing tangible and intangible aspects. Therefore, it is concluded that the draft is a historical source and a hermeneutical model, outlining values for the progression of the national normative system of cultural heritage. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino do direito Anteprojeto do SPAN Mário de Andrade Direito do Patrimônio Cultural Draft of the “Serviço do Patrimônio Artístico Nacional” Mário de Andrade Cultural Heritage Law |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | Meneses, Thiago Guimarães Santos. Preservacionista aprendiz : o anteprojeto do Span e os aportes de Mário de Andrade para a progressão da disciplina normativa nacional do patrimônio cultural. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14607 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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