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dc.contributor.authorRabelo, Danilo dos Santos-
dc.date.accessioned2022-01-11T16:34:28Z-
dc.date.available2022-01-11T16:34:28Z-
dc.date.issued2021-12-15-
dc.identifier.citationRABELO, Danilo dos Santos. Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14935-
dc.description.abstractThis present study intends to investigate the influence and participation of law, through the legal form of autonomy, in the sedimentation of a political-economic system that, beyond abolition, maneuvers racism as a central attribute of its cycles of exploitation. Therefore, it starts from the hypothesis that this legal category acted as a device that enabled the replacement of the bloody exploitation of Brazilian blacks, backed by an express legal contour, in the pre-abolition period, by contractual relations that, in the post-abolition period, precisely in the formation of Brazilian laborism, ideologically omitted racial inequalities and forged an appearance of inclusion and freedom. Thus, initially, the complex debate about racism is based on three horizons that seek to understand its sophisticated and modern guises. It analyzes as a cultural phenomenon, adaptable to the demands of the economic system and its ideological forms. Subsequently, it outlines the use of racism in the project for the formation of Brazil as a nation and, consequently, its handling in the social division of labor. In a third horizon, it analyzes how, in the post-abolition period, a social imaginary was created and fostered with the objective of ideologically normalizing the racialized social hierarchy and its cycles of exploitation. In the second chapter, it discusses the formation of Brazilian national law based on its main influence: the liberal legal culture. First, it points out the legal contour of slavery, the duality between the exclusion of the enslaved as a subject and its inclusion in the mechanisms of penal repression. Then it outlines how the liberal legalform acts as a necessary superstructure for the reproduction of capital, giving it legitimacy and security. In the third and last chapter, it traces a critical-comparative analysis of the centenary work “The Brazilian people and its evolution”, inserted in the 1920 census, written by the sociologist and one of the patrons of national laborism – Oliveira Vianna. In it, the arguments presented to achieve national development remain crossed by an ethnic-racial research based on whitening and the incongruity between black people and autonomy. Thereby, this text is analyzed from the category of “dependence” in Clóvis Moura, notably to understand the new forms and new arguments of racial oppression that will be forged with the formal end of slavery. Among them, institutionalized state projects, which in labor will represent the legal autonomy of blacks as dangerous to the new social structure and which, therefore, should be replaced by a laborious and obedient autonomy. It is concluded that, in the post-abolition period, in the replacement of slave labor for free work, the legal form of autonomy will not only hide the existing racial oppression, it will mean a new level of legal participation in the sedimentation of racism, at an intrinsic, controlled, not coded level.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectTrabalhopor
dc.subjectDireito do trabalhopor
dc.subjectRacismopor
dc.subjectForma-jurídicapor
dc.subjectTrabalhismopor
dc.subjectAutonomiapor
dc.subjectDependênciapor
dc.subjectRacismeng
dc.subjectLegal formpor
dc.subjectLaborismpor
dc.subjectAutonomypor
dc.subjectDependencypor
dc.titleEntre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependentept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Sposato, Karyna Batista-
dc.description.resumoEsse trabalho pretende investigar a influência e a participação do direito, através da formajurídica da autonomia, na sedimentação de um sistema político-econômico que para além da abolição manobra o racismo enquanto atributo central dos seus ciclos de exploração. Para tanto, parte da hipótese de que essa categoria jurídica atuou como um instrumento que possibilitou a substituição da sangrenta exploração do negro brasileiro lastreada em um expresso contorno legal, no pré-abolição, por relações contratuais que, no pós-abolição, precisamente na formação do trabalhismo brasileiro, ideologicamente omitiam as desigualdades raciais e forjavam uma aparência de inclusão e de liberdade. Assim, primeiramente assenta o complexo debate sobre o racismo através de três horizontes que buscam compreender as suas sofisticadas e modernas roupagens. Analisa-o enquanto fenômeno cultural, adaptável às exigências do sistema econômico e às suas formas ideológicas. Posteriormente, delineia sobre a utilização do racismo no projeto de formação do Brasil enquanto nação e, consequentemente, sobre o seu manejo na divisão social do trabalho. Em um terceiro horizonte, analisa como um imaginário social, no pós-abolição, restou criado e fomentado com o objetivo de normalizar ideologicamente a hierarquia social racializada e os seus ciclos de exploração. No segundo capítulo, discute a formação do direito nacional brasileiro a partir da sua principal influência: a cultura jurídica liberal. Primeiro, aponta o contorno legal da escravidão, a dualidade entre a exclusão do escravizado como sujeito e a sua inclusão nos mecanismos de repressão penal. Em seguida, delineia como a forma-jurídica liberal atua como uma superestrutura necessária à reprodução do capital, conferindo-lhe legitimidade e segurança. No terceiro e último capítulo, traça uma análise crítica-comparativa da centenária obra “O povo brasileiro e a sua evolução”, inserida no recenseamento de 1920, escrita pelo sociólogo e um dos patronos do trabalhismo nacional – Oliveira Vianna. Nela, os argumentos apresentados para se alcançar o desenvolvimento nacional restam atravessados por uma pesquisa étnico-racial calcada no branqueamento e na incongruência entre o povo negro e a autonomia. Assim, a partir da categoria de “dependência” em Clóvis Moura essa obra é analisada, notadamente para compreender as novas formas e novos argumentos da opressão racial que irão ser forjadas com o fim formal da escravidão. Dentre elas, projetos estatais, institucionalizados, que no trabalhismo irão representar a autonomia jurídica do negro como perigosa à nova estrutural social e que, portanto, deveria ser substituída por uma autonomia laboriosa e obediente. Conclui-se que, no pós-abolição, na substituição do trabalho escravo para o trabalho livre, a forma-jurídica da autonomia não vai apenas escamotear a opressão racial existente, significará um novo patamar da participação jurídica na sedimentação do racismo, em um nível intrínseco, controlado, não codificado.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipept_BR
dc.description.localSão Cristóvãopt_BR
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