Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14942
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título : | Novas relações de saber-poder sobre as pessoas com deficiência: uma análise arqueogenealógica das técnicas jurídico-processuais do regime de capacidade civil |
Autor : | Pinto, Hilbert Melo Soares |
Fecha de publicación : | 13-dic-2021 |
Director(a): | Thomasi, Tanise Zago |
Resumen: | Esta pesquisa, através da perspectiva arqueogenealógica de Michel Foucault, analisa novas relações de saber-poder exercidas sobre as pessoas com deficiência através das técnicas jurídico-processuais do regime de capacidade civil, isto é, a tomada de decisão apoiada e a interdição. No primeiro capítulo, identificam-se os fundamentos que amparam o direito à capacidade dessas pessoas, dialogando com o estado da arte. No segundo capítulo, partindo do referencial foucaultiano, analisa-se o discurso pelo qual se fundou o sistema das incapacidades, extraindo os enunciados e condições que constituíram o sujeito louco e civilmente incapaz, digno da proteção da curatela. No terceiro capítulo, investigam-se os rituais judiciários da tomada de decisão apoiada e interdição como produtores de discursos, verdades e relações de saber-poder, evidenciando tal fato através da análise de uma amostra de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Constata-se que as técnicas jurídico-processuais do regime de capacidade civil condicionam a autodeterminação das pessoas com deficiência ao discurso judiciário, construído por variados sujeitos processuais. Nota-se que, nesse âmbito, os mesmos enunciados que sustentaram a incapacidade do louco no século passado ainda podem circular. |
Resumen : | This research, through Michel Foucault's archaeological and genealogical perspective, analyzes new knowledge-power relations exerted on people with disabilities through the legal procedural techniques of the civil capacity regime, that is, supported decision-making and interdiction. In the first chapter, the fundamentals that support the right to the capacity of these people are identified, in dialogue with the state of the art. In the second chapter, starting from the Foucaultian framework, the discourse on which the system of incapacities was founded is analyzed, extracting the enunciation and conditions that constituted the crazy and civilly incapable subject, worthy of the protection of the curatorship. The third chapter investigates the judicial rituals of supported decision-making and interdiction as producers of discourses, truths and knowledge-power relations, highlighting this fact through the analysis of a sample of judgments from the Court of Justice of the State of Sergipe. t appears that the legal-procedural techniques of the civil capacity regime condition the self-determination of people with disabilities to the judicial discourse, constructed by various procedural subjects. It notes that, in this context, the same statements that sustained the incapacity of the madman in the last century can still circulate. |
Palabras clave : | Direito Pessoas com deficiência Capacidade civil Tomada de decisão apoiada Curatela Relações de saber-poder Michel Foucault Disabled people Civil capacity Supported decision making and trusteeship Knowledge-power relationships |
Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma : | por |
Institución: | Universidade Federal de Sergipe |
Programa de Posgrado: | Pós-Graduação em Direito |
Citación : | PINTO, Hilbert Melo Soares. Novas relações de saber-poder sobre as pessoas com deficiência: uma análise arqueogenealógica das técnicas jurídico-processuais do regime de capacidade civil. 2021. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021. |
URI : | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14942 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
HILBERT_MELO_SOARES_PINTO.pdf | 1,09 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.