Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14942
Tipo de Documento: Dissertação
Título : Novas relações de saber-poder sobre as pessoas com deficiência: uma análise arqueogenealógica das técnicas jurídico-processuais do regime de capacidade civil
Autor : Pinto, Hilbert Melo Soares
Fecha de publicación : 13-dic-2021
Director(a): Thomasi, Tanise Zago
Resumen: Esta pesquisa, através da perspectiva arqueogenealógica de Michel Foucault, analisa novas relações de saber-poder exercidas sobre as pessoas com deficiência através das técnicas jurídico-processuais do regime de capacidade civil, isto é, a tomada de decisão apoiada e a interdição. No primeiro capítulo, identificam-se os fundamentos que amparam o direito à capacidade dessas pessoas, dialogando com o estado da arte. No segundo capítulo, partindo do referencial foucaultiano, analisa-se o discurso pelo qual se fundou o sistema das incapacidades, extraindo os enunciados e condições que constituíram o sujeito louco e civilmente incapaz, digno da proteção da curatela. No terceiro capítulo, investigam-se os rituais judiciários da tomada de decisão apoiada e interdição como produtores de discursos, verdades e relações de saber-poder, evidenciando tal fato através da análise de uma amostra de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Constata-se que as técnicas jurídico-processuais do regime de capacidade civil condicionam a autodeterminação das pessoas com deficiência ao discurso judiciário, construído por variados sujeitos processuais. Nota-se que, nesse âmbito, os mesmos enunciados que sustentaram a incapacidade do louco no século passado ainda podem circular.
Resumen : This research, through Michel Foucault's archaeological and genealogical perspective, analyzes new knowledge-power relations exerted on people with disabilities through the legal procedural techniques of the civil capacity regime, that is, supported decision-making and interdiction. In the first chapter, the fundamentals that support the right to the capacity of these people are identified, in dialogue with the state of the art. In the second chapter, starting from the Foucaultian framework, the discourse on which the system of incapacities was founded is analyzed, extracting the enunciation and conditions that constituted the crazy and civilly incapable subject, worthy of the protection of the curatorship. The third chapter investigates the judicial rituals of supported decision-making and interdiction as producers of discourses, truths and knowledge-power relations, highlighting this fact through the analysis of a sample of judgments from the Court of Justice of the State of Sergipe. t appears that the legal-procedural techniques of the civil capacity regime condition the self-determination of people with disabilities to the judicial discourse, constructed by various procedural subjects. It notes that, in this context, the same statements that sustained the incapacity of the madman in the last century can still circulate.
Palabras clave : Direito
Pessoas com deficiência
Capacidade civil
Tomada de decisão apoiada
Curatela
Relações de saber-poder
Michel Foucault
Disabled people
Civil capacity
Supported decision making and trusteeship
Knowledge-power relationships
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Direito
Citación : PINTO, Hilbert Melo Soares. Novas relações de saber-poder sobre as pessoas com deficiência: uma análise arqueogenealógica das técnicas jurídico-processuais do regime de capacidade civil. 2021. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021.
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14942
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
HILBERT_MELO_SOARES_PINTO.pdf1,09 MBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.