Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15079
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Junior Gonçalves-
dc.date.accessioned2022-02-24T22:30:03Z-
dc.date.available2022-02-24T22:30:03Z-
dc.date.issued2022-02-21-
dc.identifier.citationLIMA, Junior Gonçalves. Os limites da liberdade de expressão e o controle da propaganda eleitoral negativa irregular ofensiva no processo democrático brasileiro. 2022. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15079-
dc.description.abstractThis dissertation adopts as its central theme the irregular negative electoral propaganda. This is an old subject that has taken a new approach due to the mass spread of the drive for Internet communication, in which untrue, distorted or misleading news gains wide reach when launched in cyberspace, often irreversibly attaining the honour, image, good reputation and private life of the candidate and candidate victim of the offenses. Under the legal aspect, adhering to the concentration area "Constitutionalization of Law", line of research "Process of constitutionalization of rights and citizenship: theoretical and methodological aspects", the Master’s degree in Law of UFS, the subject is directly linked to the most expensive constitutional principles, both individual protectives of the moral integrity of candidates and collective - such as freedom of expression, information and access to education -, interfering with the founding values of the Republic, such as the democratic principle. In this context, the research attempts to prove that the irregular negative electoral propaganda, loaded with unfounded offenses, lies and news known to be untrue, causing misinformation, in election campaigns, is not at the protective core of freedom of expression, This conclusion has been ratified in the Brazilian legal-electoral system. The development of the work follows the inductive method, under a qualitative approach, through active bibliographic research on the doctrine, national and foreign legislation, the national jurisprudence, podcasts, lectures and legal articles that explore the theme of electoral propaganda, electoral disinformation and mechanisms to protect democracy.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectLiberdade de expressãopor
dc.subjectEleiçõespor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectPropaganda negativa irregular ofensivapor
dc.subjectPropaganda eleitoral negativa irregularpor
dc.subjectDesinformaçãopor
dc.subjectIrregular negative electoral advertisingeng
dc.subjectFreedom of expressioneng
dc.subjectMisinformationeng
dc.subjectDemocracyeng
dc.titleOs limites da liberdade de expressão e o controle da propaganda eleitoral negativa irregular ofensiva no processo democrático brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Coelho Neto, Ubirajara-
dc.description.resumoA presente dissertação adota como tema central a propaganda eleitoral negativa irregular. Tratase de um assunto antigo que tem assumido nova abordagem em razão da propagação em massa propiciada pelo impulsionamento da comunicação via internet, em que uma notícia inverídica, distorcida ou enganosa ganha amplo alcance quando lançada no ciberespaço, atingindo de forma, muitas vezes, irreversível a honra, a imagem, a boa fama e a vida privada do candidato vítima das ofensas. Sob o aspecto jurídico, aderindo à área de concentração “Constitucionalização do Direito”, linha de pesquisa “Processo de constitucionalização dos direitos e cidadania: aspectos teóricos e metodológicos”, do Curso de mestrado em Direito da UFS, o tema está diretamente associado aos mais caros princípios constitucionais, tanto individuais protetivos da integridade moral dos candidatos, quanto coletivos - como o da liberdade de expressão, o da informação e o do acesso à educação -, interferindo em valores fundantes da República, como o princípio democrático. Nessa ambiência, a pesquisa tenta provar que a propaganda eleitoral negativa irregular, carregada de ofensas infundadas, mentiras e notícias sabidamente inverídicas, causadora de desinformação, nas campanhas eleitorais, não se encontra no núcleo protetivo da liberdade de expressão, estando tal conclusão ratificada no ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. O desenvolvimento do trabalho segue o método indutivo, sob uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica atuante sobre a doutrina, a legislação nacional e estrangeira, a jurisprudência pátria, podcasts, palestras e artigos jurídicos que exploram o tema da propaganda eleitoral, da desinformação eleitoral e dos mecanismos de proteção à democracia.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipept_BR
dc.description.localSão Cristóvãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JUNIOR_GONCALVES_LIMA.pdf1,09 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.