A aplicação do princípio da solidariedade pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1988 e 2021:entre o direito à proteção previdenciária e o dever de contribuir

Costa, Victor Ribeiro da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Victor Ribeiro da	-
dc.date.accessioned	2022-03-18T18:20:04Z	-
dc.date.available	2022-03-18T18:20:04Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	COSTA, Victor Ribeiro. A aplicação do princípio da solidariedade pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1988 e 2021: entre o direito à proteção previdenciária e o dever de contribuir. 2022. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15171	-
dc.description.abstract	This research deals with the application of the solidarity by Brazilian's Supreme Court (Federal Supreme Court) from 1988 to 2021 and aimed to analyze how (with what argumentative pattern quality) this incidence happened and what was this norm's role on Court decisions. This subject is relevant because solidarity is elementary for equating the tension between the Welfare State and the Tax State, translated to social security field as a tension between social security rights and the duty of contributing to a contributory pension system that, despite its solidarity features, also needs to maintain a financial and actuarial balance (according to articles 40 and 201 of the Brazilian Federal Constitution). Regardless of its relevance, the judicial application of the solidarity principle is still being neglected as a research theme and stands as a scientific blind spot on this matter, which reinforces the necessity of investigating this question. For so, this research utilized the hypothetic-deductive method and raised the initial hypothesis the idea that this norm would be used in opinionated and poorly systematic arguments (RODRIGUEZ, 2013), also producing faltering and contradictory effects. Testing it required bibliographic and empirical (jurisprudential) research, with quantitative and qualitative approaches. On the first step, a literary (bibliographical) revision took place for comprehending the norm, its application context, and the Court decisions patterns. The second part consisted of an exploratory study of the quantitative tendencies of this application, especially its chronological evolution, kinds of court cases, litigants and winners, related social security themes related to it, associated norms, effective functions, and application modalities. In the end, the third part of this research studied the norm incidence in three paradigmatic cases (the Declaratory Action of Unconstitutionality 3105 and the Extraordinary Appels 827.833/SC and 593.068/SC). Doing so, it aimed to comprehend with what argumentative quality this principle was used and what its role on cases solution. At last, it was possible to corroborate the hypothesis partially. Even though the Court applies solidarity in a casuistic and poorly systematic (faltering) way, the research was not capable of identifying an argumentative pattern strictly opinative since the heterogeneous judges' opinions (some of them were even systematic).	eng
dc.language	por	pt_BR
dc.subject	Princípio da solidariedade	por
dc.subject	Previdência social	por
dc.subject	Direito à aposentadoria	por
dc.subject	Contributividade	por
dc.subject	Fundamentação	por
dc.subject	Solidarity principle	eng
dc.subject	Social security	eng
dc.subject	Contributiveness	eng
dc.subject	Right to retirement	eng
dc.subject	Justification	eng
dc.title	A aplicação do princípio da solidariedade pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1988 e 2021:entre o direito à proteção previdenciária e o dever de contribuir	pt_BR
dc.title.alternative	The solidarity principle application by the Brazilian Supreme Court from 1988 to 2021: between the right to social security protection and the duty to contribute	eng
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Massaú, Guilherme Camargo	-
dc.description.resumo	Esta pesquisa tratou da aplicação do princípio da solidariedade previdenciária pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1988 e 2021. Objetivou-se analisar como (com qual qualidade do padrão argumentativo) ocorreu essa incidência e qual o papel desempenhado por essa norma nos acórdãos da Corte. Esse tema é relevante porque a solidariedade é fundamental para equacionar a tensão entre o Estado Social e o Estado Fiscal, presente no campo previdenciário como uma tensão entre o direito à proteção social e o dever de custear um sistema de previdência contributivo que, apesar de seu caráter solidário, também precisa manter um equilíbrio financeiro e atuarial (conforme os arts. 40 e 201 da CRFB). A despeito de sua importância, a aplicação do princípio da solidariedade pela jurisdição previdenciária ainda é um tema negligenciado por boa parte da doutrina e que representa uma lacuna científica na matéria, o que reforça a necessidade de investigar a questão. Para tanto, esse estudo utilizou o método hipotético-dedutivo, sustentando inicialmente a hipótese de que o princípio seria empregado em argumentações preponderantemente opinativas (RODRIGUEZ, 2013), personalistas e pouco sistemáticas, produzindo efeitos vacilantes e contraditórios entre si. Para testá-la, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e empírica (jurisprudencial), com enfoques quantitativos e qualitativos. Na primeira etapa, elaborou-se uma revisão de literatura (bibliográfica) com o fim de compreender a norma, seu contexto de aplicação e os padrões decisórios da Corte. A segunda parte consistiu em um estudo exploratório das tendências quantitativas de aplicação do princípio, caracterizando-as quanto à evolução temporal, tipos de processo em que foi aplicado, seus litigantes e vencedores, em quais temas de direito previdenciário, associados a quais normas, com quais funções eficaciais e modalidades de aplicação. Por fim, a terceira etapa da pesquisa estudou a incidência dessa norma em três casos paradigmáticos (a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 3105 e os Recursos Extraordinários 827.833/SC e 593.068/SC) visando compreender com qual qualidade argumentativa ele foi empregado e qual o seu papel na solução desses casos. Ao final, as hipóteses iniciais foram parcialmente corroboradas porque, ainda que o Tribunal aplique a solidariedade previdenciária de maneira casuística e pouco sistemática (vacilante), não foi possível identificar um padrão argumentativo rigorosamente opinativo em razão da heterogeneidade dos votos dos ministros, alguns deles preponderantemente sistêmicos.	pt_BR
dc.publisher.initials	Universidade Federal de Pelotas - Faculdade de Direito - Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.local	Pelotas	pt_BR
Aparece nas coleções:	DMEC - Departamento de Engenharia Mecânica - Teses e Dissertações defendidas em outras instituições

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