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Tipo de Documento: Dissertação
Título: O trabalho análogo à escravidão no Brasil a luz das metas 8.7 e 8.8 dos objetivos do desenvolvimento sustentável: Sergipe em foco
Autor(es): Ribeiro, Ayala Pontes Amaral
Data do documento: 15-Jun-2021
Orientador: Matos, Silvia Maria Santos
Resumo: O trabalho precário, que compreende desde o trabalho forçado, ao infantil e ainda o análogo a escravidão é um óbice para o desenvolvimento sustentável, posto que, não há como alcançarmos a plenitude dele sem garantir que as relações de trabalho sejam saudáveis e equilibradas. Diante da relevância do tema, perante o cenário nacional e internacional, em 2015 fora instituída a Agenda 2030, sendo o Brasil signatário do documento, que aponta dezessete objetivos do desenvolvimento sustentável que permeiam temas das mais diversas áreas, que englobam desde as condições climáticas a erradicação da pobreza. Nosso trabalho se debruça sobre o objetivo de número oito que versa sobre o Trabalho Decente e Crescimento Econômico, com recorte nas metas de números 8.7 e 8.8, com enfoque nas medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e ainda proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores e pessoas em empregos precários. Assim o objetivo desta pesquisa é analisar as implicações do trabalho análogo à escravidão no Brasil e em Sergipe no alcance das metas de nº 8.7 e 8.8 da Agenda 2030. Os procedimentos metodológicos consistiram de pesquisa bibliográfica e análise documental que foram coletados nas bases de dados do Ministério da Economia, SIT, Smartlab, e Sistema Nacional de Emprego-SINE; e também pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados apontam que o trabalho análogo à escravidão, ainda é uma realidade no solo brasileiro, com incidência maior nas regiões Norte e Nordeste do país, principalmente nos Estados do Pará e Maranhão. Estão atrelados em sua maioria ao setor do agronegócio, tais como: extração de madeira e pecuária. No que concerne ao Estado de Sergipe, a pesquisa constatou a (in) existência do trabalho em condições análogas à escravidão no solo sergipano, visto que, nos órgãos de controle dessa modalidade de trabalho, SIT e Smartlab, não há registros dessas informações. Entretanto, uma vez ocorrendo a não catalogação dessas atividades, não podemos concluir pela sua inexistência, como demonstrado nesta pesquisa, tendo em vista, que na Justiça do Trabalho em Sergipe, existe um caso, com sentença condenatória, em razão da prática de atividade econômica explorada por mão-de-obra escrava, apesar da ausência de base de dados nas instâncias responsáveis pelo controle deste tipo de trabalho. A pesquisa contribui com a ciência na abordagem do tema, uma vez que a questão do trabalho precário e análogo à escravidão é analisada na perspectiva da agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Também contribui com informações que podem servir às instituições de proteção das relações de trabalho e emprego no Brasil e ainda com as políticas públicas voltadas para a erradicação dos trabalhos degradantes em Sergipe e no Brasil.
Abstract: Precarious work, which ranges from forced labor, child labor and even slavery, is an obstacle to sustainable development, since there is no way to reach its fullness without ensuring that labor relations are healthy and balanced. Given the relevance of the topic, in the national and international scenario, in 2015 the 2030 Agenda was established, with Brazil being a signatory of the document, which points out seventeen sustainable development goals that permeate themes from the most diverse areas, ranging from climate conditions to eradication of poverty. Our work focuses on objective number eight, which deals with Decent Work and Economic Growth, with a focus on targets numbers 8.7 and 8.8, focusing on immediate and effective measures to eradicate forced labor, end modern slavery and still protect labor rights and promote safe and secure working environments for all workers and people in precarious employment. Thus, the objective of this research is to analyze the implications of work analogous to slavery in Brazil and Sergipe in achieving the goals of nº 8.7 and 8.8 of Agenda 2030. The methodological procedures consisted of bibliographical research and documental analysis that were collected in the databases of the Ministry of Economy, SIT, Smartlab, and National Employment System-SINE; and also by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE).The results show that work analogous to slavery is still a reality on Brazilian soil, with a greater incidence in the North and Northeast regions of the country, especially in the States of Pará and Maranhão. They are mostly linked to the agribusiness sector, such as: logging and livestock. With regard to the State of Sergipe, the research found the (in)existence of work in conditions similar to slavery in Sergipe soil, since, in the control bodies of this type of work, SIT and Smartlab, there are no records of this information. However, since these activities are not cataloged, we cannot conclude that they do not exist, as shown in this research, given that in the Labor Court in Sergipe, there is a case, with a conviction, due to the practice of economic activity exploited by slave labor, despite the absence of a database in the instances responsible for controlling this type of work. The research contributes to science in approaching the theme, since the issue of precarious work and slavery-like work is analyzed from the perspective of the 2030 agenda of the UN Sustainable Development Goals. It also contributes with information that can serve institutions that protect labor and employment relations in Brazil, as well as public policies aimed at eradicating degrading work in Sergipe and in Brazil.
Palavras-chave: Meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Trabalho forçado
Emprego precário
Agenda 2030
Objetivos do desenvolvimento sustentável
Trabalho degradante
Trabalho precário
Trabalho análogo à escravidão
2030 Schedule
Sustainable development goals
Degrading work
Precarious work
Work analogous to slavery
área CNPQ: OUTROS
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citação: RIBEIRO, Ayala Pontes Amaral. O trabalho análogo à escravidão no Brasil a luz das metas 8.7 e 8.8 dos objetivos do desenvolvimento sustentável: Sergipe em foco. 2021. 138 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15769
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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