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dc.contributor.authorNascimento, Alex Moura do-
dc.date.accessioned2022-08-30T14:23:21Z-
dc.date.available2022-08-30T14:23:21Z-
dc.date.issued2021-11-25-
dc.identifier.citationNascimento, Alex Moura do. A efetivação da proteção ao trabalhador dos aplicativos de entrega sob demanda : por uma compreensão histórico-material. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16231-
dc.description.abstractEl presente trabajo tiene como objetivo analizar la situación actual de los repartidores de la plataforma digital Ifood en cuanto a su protección legal, en el marco normativo del derecho laboral. Para ello, analizamos catorce decisiones dictadas en el ámbito de los tribunales laborales, repartidas por todo el territorio nacional. Los resultados de la investigación revelaron que los jueces que niegan la existencia de una relación laboral lo hacen porque no comprenden la realidad fáctica vivida por los repartidores con respecto a las actividades realizadas, cumpliendo con los aspectos formales de la relación en detrimento de los aspectos materiales. Por otro lado, los magistrados que comprenden la naturaleza real de la actividad laboral presente en esta relación presentan una comprensión clara y históricamente situada de la debida observancia de las normas protectoras del trabajo, privilegiando sus aspectos materiales.spa
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino de direitopor
dc.subjectPlataformas digitaispor
dc.subjectIfoodpor
dc.subjectJustiça do trabalhopor
dc.subjectModelos produtivospor
dc.subjectDireito do trabalhopor
dc.subjectPlataformas digitalesspa
dc.subjectIfoodspa
dc.subjectJusticia del trabajospa
dc.subjectModelos productivosspa
dc.titleA efetivação da proteção ao trabalhador dos aplicativos de entrega sob demanda : por uma compreensão histórico-materialpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Machado, Luciana Aboim-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a atual situação dos entregadores da plataforma digital Ifood quanto à sua proteção jurídica, no marco normativo do direito do trabalho. Para esse fim, analisamos quatorze decisões proferidas no âmbito das varas do trabalho, espalhadas pelo território nacional. O resultado da pesquisa revelou que os magistrados que negam a existência do vínculo empregatício, o fazem por não compreender a realidade fática experimentada pelos entregadores quanto as atividades desempenhadas, atendo-se aos aspectos formais da relação em detrimentos dos aspectos materiais. Noutro giro, os magistrados que compreendem a real natureza da atividade laboral presente nessa relação apresentam de forma inequivoca e historicamente situada a compreensão acerca da adequada observância as normas protetivas do trabalho, privilegiando os seus aspectos materiais.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipept_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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