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Tipo de Documento: Trabalhos em Eventos
Título: Novo normal do trabalho - o direito à desconexão do trabalho em tempos de pandemia de COVID-19
Título(s) alternativo(s): New normal of work - the right to disconnect from work in times of COVID-19 pandemic
Autor(es): Lopatiuk, Carlos
Data do documento: Set-2021
Resumo: Com a facilidade tecnológica, funcionários e empregadores podem ficar conectados o dia todo. O seguinte artigo aborda estas mudanças ocorridas nas últimas décadas e intensificadas com a pandemia em relação à modalidade teletrabalho e HomeOffice e o impacto na vida destes trabalhadores que perderam o seu direito a desconexão. O artigo também busca o atual aporte jurídico para que este direito seja garantido ao trabalhador. A lei de contenção da jornada de trabalho, explicitada no Artigo 7 da Constituição Federal prevê a duração do trabalho diário de oito horas, a partir deste tempo é estipulado que o trabalhador deve ganhar horas extras. As horas extras são apenas permitidas duas horas diárias. A não desconexão agride sensivelmente o direito de não-trabalhar garantido ao trabalhador em lei.
Abstract: With technological ease, employees and employers can stay connected all day long. The following article addresses these changes that have occurred in recent decades and intensified with the pandemic in relation to telework and HomeOffice modeling. This article addresses the impact on the lives of these workers who lost their right to disconnection and seeks the current legal support so that this right is guaranteed to the worker. The workday containment law, explained in Article 7 of the Federal Constitution, provides for a daily work duration of eight hours, from which time it is stipulated that the worker must earn overtime. Overtime is only allowed two more hours. The non-disconnection significantly attacks the right to not work guaranteed to the worker in law.
Palavras-chave: Desconexão
Trabalho
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Pandemia
COVID-19
Disconnection
Work
ISSN: 1982-3657
Parte de : Anais do XV Colóquio Internacional Educação e Contemporaneidade
Idioma: por
Instituição/Editora: Grupo de Pesquisa CNPq/UFS Educação e Contemporaneidade (EDUCON)
Licença: Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelo(s) editor(es).
Identificador: http://dx.doi.org/10.29380/2021.15.14.02
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16561
Aparece nas coleções:Anais 2021 - XV Colóquio Internacional "Educação e Contemporaneidade" (EDUCON)

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