O transtorno mental no direito penal brasileiro : análise acerca da Medida de Segurança

Ribeiro, Luciana Tavares de Andrade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Luciana Tavares de Andrade	-
dc.date.accessioned	2022-11-01T13:23:21Z	-
dc.date.available	2022-11-01T13:23:21Z	-
dc.date.issued	2022-09-15	-
dc.identifier.citation	Ribeiro, Luciana Tavares de Andrade. O transtorno mental no direito penal brasileiro : análise acerca da Medida de Segurança. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022	pt_BR
dc.identifier.uri	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16730	-
dc.description.abstract	The present work intends to reflect on through bibliographic research the way in which Brazilian Criminal Law approaches the person with a mental disorder who commits the illicit. It will be discussed the role that the mad person occupies in the symbolic-social over the years, the advances brought by the Psychiatric Reform and the Anti-Asylum Movement and its effects on the Brazilian Mental Health Policy. It will be discussed how Brazilian Criminal Law built the criminal logic that justified the adoption of semi-imputability and non-imputability, through the analysis of legislation and doctrine. It will be discussed about the legal institute of the Security Measure, its conceptualization and how it has been occurring in Brazilian practice. It is noticed that this adoption has generated several problems and that the Anti-Asylum logic was not adopted by the criminal logic in the treatment of the person with mental disorder. Legislative changes are proposed on this treatment and the adoption of the Anti-Asylum logic, in order to bring a dignified and egalitarian treatment to these individuals.	eng
dc.language	por	pt_BR
dc.subject	Direito	por
dc.subject	Ensino de direito	por
dc.subject	Medida de segurança	por
dc.subject	Reforma psiquiátrica	por
dc.subject	Movimento antimanicomial	por
dc.subject	Security measure	eng
dc.subject	Psychiatric reform	eng
dc.subject	Anti-asylum movement	eng
dc.subject	Direito penal	por
dc.title	O transtorno mental no direito penal brasileiro : análise acerca da Medida de Segurança	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Costa, Daniela Carvalho Almeida da	-
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende refletir através de pesquisa bibliográfica sobre o modo como o Direito Penal brasileiro aborda a pessoa com transtorno mental que comete o ilícito. Será discutido o papel que o louco ocupa no simbólico-social ao longo dos anos, os avanços trazidos pela Reforma Psiquiátrica e pelo Movimento Antimanicomial e seus efeitos na Política de Saúde Mental brasileira. Será discutido como o Direito Penal brasileiro construiu a lógica penal que justificou a adoção da semi-imputabilidade e inimputabilidade, através da análise da legislação e da doutrina. Será discutido acerca do instituto jurídico da Medida de Segurança, sua conceituação e como ela vem ocorrendo na prática brasileira. Percebe-se que essa adoção tem gerado diversas problemáticas e que a lógica Antimanicomial não foi adotada pela lógica penal no tratamento à pessoa com transtorno mental. Propõem-se mudanças legislativas sobre esse tratamento e a adoção da lógica Antimanicomial, com fins de trazer um tratamento digno e igualitário a esses indivíduos.	pt_BR
dc.publisher.department	DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.publisher.initials	Universidade Federal de Sergipe	pt_BR
dc.description.local	São Cristóvão, SE	pt_BR
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