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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16732
Tipo de Documento: | Monografia |
Título: | Formalismo-valorativo e a proibição ao fundamento decisório surpresa : reflexos na decisão de saneamento e de organização processual |
Autor(es): | Silva, Yago de Santana |
Data do documento: | 16-Set-2022 |
Orientador: | Thomasi, Tanise Zago |
Resumo: | O atual estudo do Direito Processual Civil brasileiro denota as inegáveis influências das evoluções metodológicas deste ramo, mas também remete ao reconhecimento e à implementação da força normativa da Constituição Federal de 1988, à implementação prática da eficácia das principiologias dessa Carta Política, bem como à operação da matéria processual com vistas a concretizar os direitos fundamentais e um Sistema Processual Democrático. Com o advento do novel Código de Processo Civil, estabeleceu-se um modelo processual marcado pela valorização e efetividade dos princípios constitucionais e isso ocorreu, por meio da adoção de novos institutos, como também por meio de reformulações de instrumentos já utilizados pela processualística nacional, o que inclui, pertinentemente, o outrora denominado “Despacho Saneador”. Esse mecanismo de Saneamento e de Organização, por meio de fundamentos decisórios conhecidos, visa excluir decisões tomadas de forma voluntária e subjetiva pelo magistrado no exercício de sua atividade jurisdicional, e, por consequência, a imposição de racionalidade e de coerência argumentativa, o que o revela como locus e momento processual privilegiados, por se inserir na qualidade de especial aspecto do Formalismo-Valorativo processual. Como objetivo, coube demonstrar a hipótese de que a Decisão de Saneamento e de Organização do Processo ocorre de forma prospectiva e retrospectiva, sendo essencial para evitar surpresas às partes, garantindo um processo democraticamente justo e efetivo. Ao ter a ciência prévia da matéria jurídica relevante, as partes poderão concentrar seus esforços, evitando, inclusive, debates desnecessários, o que facilitará o exercício do contraditório, consubstanciando, assim, especial aspecto do Formalismo-Valorativo processual. O presente trabalho utiliza o método de revisão bibliográfica, por meio de consulta à doutrina nacional e às publicações em periódicos, além de citar jornais informativos, todos em língua portuguesa, ou suas traduções nesta língua, devidamente referenciadas. |
Abstract: | The current study of Brazilian Civil Procedural Law shows the undeniable influences of methodological developments in this field, but also refers to the recognition and implementation of the normative force of the Federal Constitution of 1988, to the practical implementation of the effectiveness of the principles of this Political Charter, as well as to the analysis of procedural matters with a view to realizing fundamental rights and a Democratic Procedural System. With the advent of the novel Code of Civil Procedure, a procedural model marked by the valorization and effectiveness of constitutional principles was established and this occurred, through the adoption of new institutes, as well as through reformulations of instruments already used by the national procedural, which pertinently includes the formerly called “Sanitation Dispatch”. This Sanitation and Organization mechanism, through known decisionmaking grounds, aims to exclude decisions taken voluntarily and subjectively by the magistrate in the exercise of his judicial activity, and, consequently, the imposition of rationality and argumentative coherence to the magistrates, the which reveals it as a privileged procedural locus and moment, as it is inserted in the quality of a special aspect of procedural Formalism-Valorative. As an objective, it was necessary to demonstrate the hypothesis that the Sanitation and Process Organization Decision occurs in a prospective and retrospective way, being essential to avoid surprises to the parties, guaranteeing a democratically fair and effective process. By having prior knowledge of the relevant legal matter, the parties will be able to concentrate their efforts, even avoiding unnecessary debates, which will facilitate the exercise of the adversary, thus substantiating a special aspect of procedural formalism-value. The present work uses the method of bibliographic review, by consulting the national doctrine and publications in periodicals, in addition to citing informative newspapers, all in Portuguese, or their translations in this language, duly referenced. |
Palavras-chave: | Direito Ensino de direito Formalismo-valorativo Direito processual penal Direito público Despacho saneador Formalism-valorative Seal Surprise decision Sanitation dispatch |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citação: | Silva, Yago de Santana. Formalismo-valorativo e a proibição ao fundamento decisório surpresa : reflexos na decisão de saneamento e de organização processual. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022 |
URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16732 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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