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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digital
Autor(es): Soares, Bárbara Nathaly Prince Rodrigues Reis
Data do documento: 28-Fev-2023
Orientador: Coelho Neto, Ubirajara
Resumo: A cognição científica desvelada nesta dissertação trata do desenvolvimento tecnológico e seu inadiável protagonismo na consecução dos misteres constitucionais, precipuamente na quadra de atuação do Estado de Direito hipermoderno. Por este abrolho, as inquietações concernentes à matéria conduzem à problemática da transmudação da Administração Pública, em sua versão inábil e analógica, para um plan on track eficiente e disruptivo, tendo como dínamo tecnológico a inserção de aplicações da Inteligência Artificial (IA). A guia fulcral de investigação perfilha a relação entre a mutação tecnológica - em alta velocidade e em variadas plataformas, e a parametrização da sua determinância na atuação da Administração Pública, na perspectiva de uma construção multiforme, digital, desenviesante e constitucionalmente legítima. Com lastro numa análise bibliográfico-doutrinária, argumenta-se a confluência da inteligência de máquina no orbe estatal e a concretude do Direito Fundamental à Boa Administração Pública Digital, a lume do plexo axiológico constitucional. Enfatiza-se a carga valorativa da eficiência e seu efeito speed-up no aparelho estatal, bem como da cibertransparência na linha da publicidade da informação em meios digitais e seu impulsionamento societal. Por contínuo, empreendem-se incursões conceituais a respeito da inteligência de máquina e a defesa de um protocolo ético-jurídico apto a regular os vieses operacionais da IA, em salvaguarda do humano. Por fim, desvelam-se cenários nacionais de aplicação da IA, enleados ao desiderato de uma Administração Pública Tecnológica refletidamente constitucional.
Abstract: The scientific cognition unveiled in this dissertation deals with technological development and its unavoidable role in the achievement of constitutional duties, mainly in the field of action of the hypermodern State of Law. This problem of converting the analog public administration to a plan on track disruptive, as a technological dynamo, has the insertion of applications of Artificial Intelligence (AI). The central guide of investigation echoes the relationship between technological change - at high speed and on various platforms, and the parameterization of its determination in the tasks of Public Administration, in the perspective of a multiform, digital, deflecting and constitutionally legitimate democratic construction. Based on a bibliographic-doctrinal analysis, the confluence of machine intelligence in the state sphere and the concreteness of the fundamental right to good Digital Public Administration are argued, in the light of the constitutional axiological plexus. Emphasis is placed on the evaluative burden of efficiency and its speed-up effect on state action, and on cyber transparency in the line of information publicity in digital media and its state drive. On a continuous basis, conceptual incursions are undertaken regarding machine intelligence and the defense of an ethical-legal protocol capable of regulating the operational biases of AI, in safeguarding the human. Finally, national scenarios of AI application are presented, which are connected with the desideratum of a technological and public constitutional administration.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Estado de direito hipermoderno
Direitos fundamentais
Estado tecnológico
Administração pública digital
Artificial intelligence
Hypermodern rule of law
Fundamental rights
Technological state
Digital public administration
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: SOARES, Bárbara Nathaly Prince Rodrigues Reis. Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digital. 2023. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17334
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