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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorSantos, Vitória Lane de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-05-30T12:14:22Z-
dc.date.available2023-05-30T12:14:22Z-
dc.date.issued2023-05-10-
dc.identifier.citationSantos, Vitória Lane de Oliveira. Usucapião familiar e suas vicissitudes. São Cristóvão, 2023. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17629-
dc.description.abstractThe main objective of this work is to analyze the institute of family adverse possession, presenting its vicissitudes in Brazilian civil law. Despite being a mechanism for acquiring property due to the abandonment of the home due to the end of the marital bond, family usucaption is immersed in legal techniques, which prevails in clear contradictions in the face of the civil legislation of the country. By carefully studying the origin of the legal figure until the moment of its application by the courts, we realize that it is an institute that is little used, with low applicability, in addition to the fact that its discussion among civil lawyers is scarce. In this sense, the institute was mistakenly created by legislators, with a purely social and political character, with the objective of safeguarding the right of housing to the spouse who remained in the property, leaving aside fundamental rights and guarantees of the one who left the property, for reasons that are not discussed at the time of granting family adverse possession.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino de direitopor
dc.subjectAbandono do larpor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectEx-cônjugespor
dc.subjectUsucapiãopor
dc.subjectUsucapião Familiarpor
dc.subjectDireito de familiapor
dc.subjectAbandonment of the homeeng
dc.subjectEx-spouseseng
dc.subjectFamily Usucapioneng
dc.subjectFundamental rightseng
dc.subjectUsucaptioneng
dc.subjectDireito civilpor
dc.titleUsucapião familiar e suas vicissitudespt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Hora Neto, João-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como principal objetivo analisar o instituto da usucapião familiar, apresentando suas vicissitudes no direito civil brasileiro. Apesar de ser um mecanismo de aquisição da propriedade em razão do abandono do lar pelo fim do vínculo conjugal, a usucapião familiar está imersa de atecnias jurídicas, o que impera nítidas contradições diante da legislação civil pátria. Ao estudar detidamente a origem da figura jurídica até o momento da sua aplicação pelos tribunais, percebemos que é um instituto pouco utilizado, com baixa aplicabilidade, além de que sua discussão entre os civilistas é escassa. Nesse sentido, o instituto foi criado pelos legisladores de forma equivocada, com caráter meramente social e político, com o objetivo de resguardar o direito de moradia ao cônjuge que permaneceu no bem, deixando de lado direitos e garantias fundamentais daquele que saiu do imóvel, por razões que não são discutidas no momento da concessão da usucapião familiar.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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