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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18461| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | As perspectivas jurídicas pós-positivistas e a abertura aos excessos do ativismo judicial da Suprema Corte : o caso brasileiro |
| Autor(es): | Silva, Lucas Menezes |
| Data do documento: | 28-Ago-2023 |
| Orientador: | Leopoldo, Denise Leal Fontes Albano |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a apresentar, partindo de pesquisas bibliográficas, uma discussão ampla sobre o caminho percorrido até a concepção contemporânea de Estado e sua conformação jurídica. A partir disto, utilizando método hipotético-dedutivo chega-se ao papel do Judiciário na sociedade contemporânea, apontando para seus desafios e riscos, especialmente no contexto de mudanças na interpretação jurídica e a crescente judicialização da razão política que o inclina para o perigo da diminuição da segurança jurídica e do decisionismo. Para tal, analisou-se a evolução do pensamento político, filosófico e jurídico ocidental, desde o surgimento das teorias liberais até o surgimento do Estado democrático de Direito, destacando a importância do Estado jurídico na solução liberal para o problema da restrição de liberdade individual e o conceito de soberania do Estado para o funcionamento deste ente na modernidade. Buscou-se abordar, desta forma, a influência do pensamento liberal no desenvolvimento da doutrina jurídica, a crítica ao liberalismo no século XIX e a defesa de filosofia alemã como mecanismo para a ascensão do modelo sociocultural e jurídico recente. O texto confronta a definição, o surgimento e as dificuldades do pós-positivismo, contrapondo-o com o novo papel do Judiciário e os riscos da crescente judicialização da política. Discute-se a crise do Direito e da Justiça, que tem levado a uma certa descrença popular, salientando a relação entre o Judiciário contemporâneo e a sociedade alemã do século XX, onde a independência dos magistrados e a transformação dos critérios presentes no positivismo legal resultaram em mudanças na forma da interpretação jurídica. Com base nisto, relaciona-se essas questões com a forma de atuação recente do Supremo Tribunal Federal no Brasil, pondo em relevo a importância de equilibrar a proteção dos direitos fundamentais e a observância dos princípios constitucionais, especialmente o da separação de poderes, com a firme interpretação texto-normativa. Para isso, apresenta exemplos de julgamentos e atos em que o STF teria extrapolado alguns dos seus limites constitucionais, alertando para o risco de fragmentação da estabilidade interpretativa, para a criação de novas leis pela Corte, ou ainda a ausência de limites que fizeram com que o Suprema Corte adquirisse poderes jamais antes vistos na história brasileira. |
| Abstract: | This paper aims to present, based on bibliographic research, a broad discussion about the path leading to the contemporary conception of the State and its legal formation. From this, using a hypothetical-deductive method, it arrives at the role of the Judiciary in contemporary society, pointing to its challenges and risks, especially in the context of changes in legal interpretation and the increasing judicialization of political reasoning, which inclines it towards the danger of diminishing legal certainty and decisionism. To this end, the evolution of Western political, philosophical, and legal thought has been analyzed, from the emergence of liberal theories to the establishment of the democratic Rule of Law, highlighting the importance of the legal State in the liberal solution to the problem of individual freedom restriction and the concept of state sovereignty for the functioning of this entity in modernity. In this way, the influence of liberal thought on the development of legal doctrine was addressed, as well as the critique of liberalism in the 19th century and the defense of German philosophy as a mechanism for the rise of the recent sociocultural and legal model. The text confronts the definition, emergence, and difficulties of post-positivism, contrasting it with the new role of the Judiciary and the risks of the increasing judicialization of politics. The crisis of Law and Justice is discussed, which has led to a certain popular disbelief, emphasizing the relationship between the contemporary Judiciary and German society of the 20th century, where the independence of magistrates and the transformation of criteria present in legal positivism resulted in changes in the form of legal interpretation. Based on this, these issues are related to the recent performance of the Brazilian Supreme Federal Court, highlighting the importance of balancing the protection of fundamental rights and the observance of constitutional principles, especially the separation of powers, with a strong interpretative textual approach. To achieve this, examples of judgments and actions in which the Supreme Court may have exceeded some of its constitutional limits are presented, warning of the risk of interpretative stability fragmentation, the creation of new laws by the Court, or even the absence of limits that have led the Supreme Court to acquire powers never before seen in Brazilian history. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino superior (UFS) Iluminismo Supremo Tribunal Federal (STF) Pós-positivismo Autolimitação Poder judiciário Enlightenment Post-positivism Self-limitation Judiciary power |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | SILVA, Lucas Menezes. As perspectivas jurídicas pós-positivistas e a abertura aos excessos do ativismo judicial da Suprema Corte : o caso brasileiro. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18461 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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