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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18597| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | O compartilhamento de riscos como ferramenta de acesso ao fármaco ruxolitinibe para pacientes do sus com mielofibrose |
| Autor(es): | Nascimento, Carolina Lima do |
| Data do documento: | 4-Out-2023 |
| Orientador: | Thomasi, Tanise Zago |
| Resumo: | O presente trabalho discute o alcance da efetividade do direito à saúde, no que tange aos pacientes diagnosticados com o câncer mielofibrose, diante da dificuldade de acesso ao medicamento ruxolitinibe (Jakavi), que não foi padronizado no Sistema Único de Saúde por ser considerado oneroso ao erário. Diante disso, sob um ponto de vista jurídico, é analisado o método de avaliação de tecnologias em saúde para a padronização de medicamentos, bem como a possível adoção dos acordos de compartilhamentos de riscos (ACRs) para ampliar o acesso a fármacos de alto custo no Sistema Único de Saúde, como no caso do Jakavi. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais abordadas de forma qualitativa, bem como fontes jurídicas primárias e secundárias, artigos científicos, teses e dissertações, analisando conteúdo relativo à teoria do compartilhamento de riscos, à organização administrativa do SUS e à proteção jurídica aos pacientes com câncer. |
| Abstract: | This study discusses the scope of the effectiveness of the right to health in Brazil, towards patients diagnosed with myelofibrosis cancer, faced with the difficulty of accessing the drug ruxolitinib (Jakavi), which has not been standardized in the Unified Health System because it is considered costly to the treasury. From a legal perspective, the method of health technology assessment for drug standardization in Brazil’s Public Health System is analyzed, as well as the possible adoption of risksharing agreements (RSAs) to expand access to high-cost drugs in the Unified Health System, as in the case of Jakavi. For the research development, qualitative bibliographic and documentary sources were used, as well as primary and secondary legal sources, scientific articles, theses, and dissertations, analyzing content related to risk-sharing theory, Brazilian’s Unified Health System administrative organization, and legal protection for cancer patients. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino superior (UFS) Acordo de compartilhamento de risco Tecnologia em saúde Direito à saúde Acesso a medicamentos essenciais Sistema Único de Saúde (SUS) Risk sharing agreement Biomedical technology Right to health High cost medicines Brazilian’s unified health system Farmacologia |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | NASCIMENTO, Carolina Lima do. O compartilhamento de riscos como ferramenta de acesso ao fármaco ruxolitinibe para pacientes do sus com mielofibrose. São Cristóvão, 2023. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2023 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18597 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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