Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18752
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título: | O Programa Bolsa Família e o direito fundamental à segurança pública: uma análise à luz da economia do crime de Gary Becker |
Autor(es): | Andrade, Carlos Henrique de Lima |
Data do documento: | 26-Jul-2022 |
Orientador: | Jorge, Marco Antônio |
Resumo: | O objetivo deste artigo é discutir o Programa Bolsa Família (PBF) como política pública de efetividade ao direito fundamental à segurança pública partindo da Teoria Econômica do Crime de Gary Becker. O aumento das taxas de criminalidade tem despertado sentimento de insegurança, e, por conseguinte, maior atenção dos membros dos Poderes da República que são demandados a resolver o problema. Em resposta, dada a complexidade do fenômeno criminal, diversas medidas são adotadas, especialmente o encarceramento em massa que decorre das prisões provisórias e definitivas, além de vultosos investimentos em segurança pública. Apesar disso, não se observam resultados satisfatórios na redução da criminalidade. A teoria de Gary Becker, desse modo, é colocada como instrumento de análise das políticas públicas necessárias ao enfrentamento à criminalidade, considerando o seu rigor metodológico. A presente pesquisa é do tipo exploratória e será desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, notadamente artigos científicos com estudos empíricos de interesse ao tema proposto. Desse modo, através dos pressupostos da supracitada teoria, o Programa Bolsa Família, apesar de não se mostrar suficiente, se individualmente considerado, se caracteriza como uma importante política pública de enfrentamento ao fenômeno criminal ao aumentar os custos do crime em contraponto aos eventuais benefícios e, por consequência, fomentar a redução da criminalidade. |
Abstract: | The objective of this article is to discuss the Bolsa Família Program (PBF) as a public policy of effectiveness of the fundamental right to public security, based on Gary Becker's Economic Theory of Crime. The increase of crime rates has aroused a feeling of insecurity and, therefore, greater attention from members of the Powers of the Republic who are required to solve the problem. In response, given the complexity of the criminal phenomenon, several measures are adopted, especially the mass incarceration that results from provisional and definitive prisons, in addition to large investments in public security. Despite this, satisfactory results have not been observed in reducing crime. Gary Becker's theory, therefore, is placed as an instrument for the analysis of public policies necessary to combat crime, considering its methodological rigor. This research is exploratory and will be developed from bibliographic research, notably scientific articles with empirical studies of interest to the proposed theme. In this way, through the assumptions of the aforementioned theory, the Bolsa Família Program, despite not being sufficient, if individually considered, is characterized as an important public policy to combat the criminal phenomenon, by increasing the costs of crime in counterpoint to the eventual benefits and, consequently, encourage the reduction of crime. |
Palavras-chave: | Economia do crime Bolsa Família Política pública Crime economy Public policy |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação Profissional em Economia |
Citação: | ANDRADE, Carlos Henrique de Lima. O Programa Bolsa Família e o direito fundamental à segurança pública: uma análise à luz da economia do crime de Gary Becker. São Cristóvão, SE, 2022. 42 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Gestão de Empreendimentos Locais) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022. |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18752 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Economia |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CARLOS_HENRIQUE_LIMA_ANDRADE.pdf | 294,69 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.