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Tipo de Documento: Dissertação
Título: O fazer socioeducativo na restrição e privação de liberdade do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em Sergipe
Autor(es): Moreira, Glicia Cristina Lima Santana Dias
Data do documento: 28-Nov-2023
Orientador: Gonçalves, Maria da Conceição Vasconcelos
Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) se opõem a um passado de controle e exclusão social de crianças e adolescentes, significando avanços que se materializaram a partir da implementação da Doutrina da Proteção Integral. As medidas socioeducativas são uma face da política pública, destinada a adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos que cometeram ato infracional e foram sancionados pelo Sistema de Justiça especializado. Mesmo com implementação no ano 2006, segundo o levantamento do Sinase de 2023, o encarceramento juvenil que um dia alcançou o número elevado de 24.817, atualmente se aproxima de 11 mil adolescentes privados de liberdade que, além de revelar as implicações do modelo de sociedade centrada nos interesses do capital, deslinda reverberações nos agrupamentos sociais ao entorno: adolescentes e trabalhadores da Socioeducação. Considerando a relevância das atividades profissionais e fundamentada no método materialista histórico-dialético, esta dissertação tem como objeto de pesquisa as medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade em Sergipe, com o objetivo principal de analisar o fazer socioeducativo frente ao binômio educar e punir, a partir da perspectiva de seus operadores. Ela consiste numa pesquisa exploratória de abordagem quantitativa e qualitativa, a partir da análise e da revisão bibliográfica e documental e de pesquisa empírica composta por profissionais da Fundação Renascer, da 17ª Vara da Infância e Juventude e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para coleta de dados, aplicamos um questionário semiestruturado, enviado eletronicamente, com aprovação do Comitê de Ética. Como resultado a pesquisa revelou que muito embora o cenário socioeducativo pese sobre os vários aspectos da vida dos envolvidos, é consenso que o Sinase contém fundamentos teóricometodológicos que orientam e responsabilizam o adolescente que infracionou, a família enquanto responsável legal e o Estado e suas ausências, como condutor desse processo. Reconhece-se ainda, a intersetorialidade da rede de atenção integral e a sociedade civil como essenciais no apoio e fiscalização, vez que após o adolescente sentenciado, pertence-lhe o direito de reconstruir sua história com o convívio em sociedade. No tocante ao resultado da análise relacionado a perspectiva dos operadores, vimos que, a história da socieoducação sergipana, horas se confunde com abordagens amparadas em bases educacionais acríticas, sem efetivamente associá-las ao protagonismo juvenil ou a construção de projetos de vida, horas se confunde com as tratativas penais aplicadas aos adultos, compreendendo que sim, ela tem a função sancionatória quando da sua operacionalização.
Abstract: The Child and Adolescent Statute (ECA) and the National Socio-Educational Assistance System (Sinase) oppose a past of control and social exclusion of children and adolescents, signifying advances that materialized from the implementation of the Integral Protection Doctrine. Socio-educational measures are a facet of public policy, aimed at adolescents and young people between 12 and 18 years old who have committed an infraction and have been sanctioned by the specialized Justice System. Even with implementation in 2006, according to the 2023 Sinase survey, juvenile incarceration, which once reached the high number of 24,817, is currently approaching 11 thousand teenagers deprived of liberty which, in addition to revealing the implications of the model of centered society in the interests of capital, reveals reverberations in the surrounding social groups: teenagers and Socioeducation workers. Considering the relevance of professional activities and based on the historical-dialectic materialist method, this dissertation has as its research object the socio-educational measures of deprivation and restriction of freedom in Sergipe, with the main objective of analyzing socio-educational activities in the face of the binomial of educating and punishing, from the perspective of its operators. It consists of exploratory research with a quantitative and qualitative approach, based on bibliographical and documentary analysis and review and empirical research composed of professionals from the Renascer Foundation, the 17th Children and Youth Court and the State Council for the Rights of Children and Adolescents. To collect data, we applied a semi-structured questionnaire, sent electronically, with approval from the Ethics Committee. As a result, the research revealed that although the socio-educational scenario weighs on the various aspects of the lives of those involved, there is a consensus that Sinase contains theoretical-methodological foundations that guide and hold responsible the teenager who committed the infraction, the family as legal guardian and the State and its absences, as a driver of this process. The intersectorality of the comprehensive care network and civil society are also recognized as essential in support and supervision, since after the adolescent is sentenced, he has the right to reconstruct his history with living in society. Regarding the result of the analysis related to the operators' perspective, we saw that the history of Sergipe's socio-education sometimes gets confused with approaches based on uncritical educational bases, without effectively associating them with youth protagonism or the construction of life projects, sometimes confuses it with the criminal treatment applied to adults, understanding that yes, it has a sanctioning function when it is operationalized.
Palavras-chave: Assistência a menores em Sergipe
Adolescentes aspectos sociológicos
Atos ilícitos
Correção juvenil em Sergipe
Adolescentes conduta e disciplina
Serviço social com adolescentes
Adolescência
Ato infracional
Educar
Fazer socioeducativo
Punir
Adolescence
Infraction
To educate
Do socio-education
To punish
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: MOREIRA, Glicia Cristina Lima Santana Dias. O fazer socioeducativo na restrição e privação de liberdade do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em Sergipe. 2023. 152 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19416
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