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Tipo de Documento: Monografia
Título : A (in) constitucionalidade do in dubio pro societate e a questão do standard probatório nas decisões de pronúncia : uma análise da jurisprudência do STJ de 2017 a 2023
Autor : Oliveira, Licia Karoline Costa de
Fecha de publicación : 12-abr-2024
Director(a): Machado, Carlos Augusto Alcântara
Resumen: O presente trabalho consiste em analisar se o in dubio pro societate, quando utilizado como critério decisório nas decisões judiciais de pronúncia, guarda compatibilidade com os ditames da Constituição da República Federativa de 1988, se apresentando como um standard probatório válido no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o estudo se dará a partir da compreensão acerca da prova no processo penal, tendo como premissa a distribuição do ônus probatório, a partir da análise dos principais sistemas de valoração racional das provas. Com isso, chegar-se-á à discussão em torno da necessidade de definição de um standard probatório mínimo para as decisões judiciais e, consequentemente, será possível inferir se o in dubio pro societate preenche, ou não, esses critérios decisórios mínimos exigidos. Em seguida, será analisada a (in) compatibilidade do in dubio pro societate com a garantia da presunção de inocência, da qual decorre seu consectário lógico, o in dubio pro reo. Além disso, analisar-se-á se o in dubio pro societate é compatível com o direito à prova, no processo penal, e com o dever constitucional de motivação das decisões judiciais. Finalmente, tomando por base uma análise desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e jurisprudencial, busca-se aferir se o in dubio pro societate é ou não inconstitucional, notadamente no que concerne a sua aplicação como critério decisório nas decisões de pronúncia, nos processos submetidos ao rito especial do Tribunal do Júri.
Resumen : The present work consists of analyzing whether in dubio pro societate, when used as a decisionmaking criterion in judicial pronouncement decisions, is compatible with the dictates of the Constitution of the Federative Republic of 1988, presenting itself as a valid evidentiary standard in the Brazilian legal system. To this end, the study will be based on the understanding of evidence in criminal proceedings, with the premise of distributing the burden of proof, based on the analysis of the main systems of rational assessment of evidence. This will lead to a discussion around the need to define a minimum evidentiary standard for judicial decisions and, consequently, it will be possible to infer whether or not the in dubio pro societate fulfills these minimum required decision-making criteria. Next, the (in)compatibility of in dubio pro societate with the guarantee of the presumption of innocence will be analyzed, from which its logical consequence, in dubio pro reo, arises. Furthermore, it will be analyzed whether in dubio pro societate is compatible with the right to evidence, in criminal proceedings, and with the constitutional duty to motivate judicial decisions. Finally, based on an analysis developed from a bibliographical and jurisprudential review, we seek to assess whether or not in dubio pro societate is unconstitutional, notably with regard to its application as a decision-making criterion in pronouncement decisions, in processes submitted to the special rite of the Jury Court.
Palabras clave : Direito
Ensino superior (UFS)
Pronúncia
In dubio pro societate
Motivação
Tribunal do Júri
Pronunciation
In doubt to society
Motivation
Jury court
Direito processual penal
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citación : Oliveira, Licia Karoline Costa de. A (in) constitucionalidade do In Dubio Pro Societate e a questão do Standard probatório nas decisões de pronúncia : uma análise da jurisprudência do STJ de 2017 a 2023. São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19660
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