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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19665
Tipo de Documento: | Monografia |
Título: | Aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos no estado de Sergipe : um instrumento para justa quantificação do crédito alimentar |
Autor(es): | Hora, Bárbara Nicole Santana |
Data do documento: | Mar-2024 |
Orientador: | Thomasi, Tanise Zago |
Resumo: | A presente monografia examina a possibilidade de utilização da teoria da aparência nas ações de alimentos com a finalidade de se alcançar uma justa quantificação do crédito alimentício, em obediência ao trinômio alimentar da necessidade-capacida de proporcionalidade. Pretende-se, notadamente, examinar a aplicabilidade dessa teoria pelo Tribunal de Justiça de Sergipe com base em provas que evidenciam a real capacidade financeira do alimentante. Sendo assim, o presente trabalho fora elaborado com base em bibliografia composta por leis, jurisprudências, doutrinas, monografias, dissertações, teses e artigos científicos, a partir da qual foi possível auferir maior compreensão sobre os alimentos e a teoria da aparência e sobre a aplicabilidade dessa teoria nas ações de alimentos que tramitam no TJSE, verificada, diretamente, através da análise de acórdãos por ele prolatados. Finalmente, chegou-se à conclusão de que a teoria da aparência é amplamente utilizada nas ações de alimentos, e que o TJSE, especificamente, adota a referia teoria para justificar a fixação ou revisão do crédito alimentar. |
Abstract: | This monograph examines the possibility of using the theory of appearance in food actions with the purpose of achieving a fair quantification of food credit, in obedience to the food trinomial of need-capacity-proportionality. It is intended, notably, to examine the applicability of this theory by the Court of Justice of Sergipe based on evidence that demonstrates the real financial capacity of the feeder. Therefore, the present work was prepared based on bibliography composed of laws, jurisprudence, doctrines, monographs, dissertations, theses and scientific articles, from which it was possible to gain greater understanding about foods and the theory of appearance and applicability of this theory in food lawsuits processed by the TJSE, verified directly through the analysis of rulings handed down by it. Finally, it was concluded that the appearance theory is widely used in food actions, and that the TJSE, specifically, adopts the aforementioned theory to justify the fixing or review of food credit. |
Palavras-chave: | Direito Ensino superior (UFS) Alimentos Trinômio alimentar Capacidade Teoria da aparência Crédito alimentar Food Food trinomial Capacity Appearance theory Food credit |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citação: | Hora, Bárbara Nicole Santana. Aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos no estado de Sergipe : um instrumento para justa quantificação do crédito alimentar. São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024 |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19665 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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