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Tipo de Documento: Monografia
Título: Aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos no estado de Sergipe : um instrumento para justa quantificação do crédito alimentar
Autor(es): Hora, Bárbara Nicole Santana
Data do documento: Mar-2024
Orientador: Thomasi, Tanise Zago
Resumo: A presente monografia examina a possibilidade de utilização da teoria da aparência nas ações de alimentos com a finalidade de se alcançar uma justa quantificação do crédito alimentício, em obediência ao trinômio alimentar da necessidade-capacida de proporcionalidade. Pretende-se, notadamente, examinar a aplicabilidade dessa teoria pelo Tribunal de Justiça de Sergipe com base em provas que evidenciam a real capacidade financeira do alimentante. Sendo assim, o presente trabalho fora elaborado com base em bibliografia composta por leis, jurisprudências, doutrinas, monografias, dissertações, teses e artigos científicos, a partir da qual foi possível auferir maior compreensão sobre os alimentos e a teoria da aparência e sobre a aplicabilidade dessa teoria nas ações de alimentos que tramitam no TJSE, verificada, diretamente, através da análise de acórdãos por ele prolatados. Finalmente, chegou-se à conclusão de que a teoria da aparência é amplamente utilizada nas ações de alimentos, e que o TJSE, especificamente, adota a referia teoria para justificar a fixação ou revisão do crédito alimentar.
Abstract: This monograph examines the possibility of using the theory of appearance in food actions with the purpose of achieving a fair quantification of food credit, in obedience to the food trinomial of need-capacity-proportionality. It is intended, notably, to examine the applicability of this theory by the Court of Justice of Sergipe based on evidence that demonstrates the real financial capacity of the feeder. Therefore, the present work was prepared based on bibliography composed of laws, jurisprudence, doctrines, monographs, dissertations, theses and scientific articles, from which it was possible to gain greater understanding about foods and the theory of appearance and applicability of this theory in food lawsuits processed by the TJSE, verified directly through the analysis of rulings handed down by it. Finally, it was concluded that the appearance theory is widely used in food actions, and that the TJSE, specifically, adopts the aforementioned theory to justify the fixing or review of food credit.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Alimentos
Trinômio alimentar
Capacidade
Teoria da aparência
Crédito alimentar
Food
Food trinomial
Capacity
Appearance theory
Food credit
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Hora, Bárbara Nicole Santana. Aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos no estado de Sergipe : um instrumento para justa quantificação do crédito alimentar. São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19665
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