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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Derramamento de óleo no litoral do Nordeste: uma análise sobre a resposta ao desastre pelo Poder Público
Autor(es): Aragão, Igrayne Leite Jaldes de
Data do documento: 31-Mai-2023
Orientador: Delabrida, Zenith Nara Costa
Coorientador: Profice, Christiana Cabicieri
Resumo: A exploração, produção e transporte de petróleo e seus derivados aumenta em todo o mundo, o que coloca ambiente e comunidades em risco iminente de desastres decorrentes do derramamento de óleo, ameaçando os ecossistemas, especialmente o costeiro e o marinho e, consequentemente, as comunidades pesqueiras que dependem da qualidade desses ambientes. Em 2019, ocorreu o maior derramamento de óleo bruto que atingiu a costa brasileira. Manchas de óleo de origem desconhecida surgiram no litoral do estado da Paraíba, atingindo nos meses seguintes, em diferentes graus, toda a costa nordestina, além dos litorais dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, totalizando 11 estados, 130 municípios, 1009 localidades até março de 2020. A resposta do Poder Público ao derramamento de óleo ocorrido em 2019 foi fonte de críticas ante a demora na adoção de medidas de contenção do óleo e mitigação dos seus danos socioambientais, sendo necessária a intensa atuação do Ministério Público Federal (MPF) no ajuizamento de demandas para exigir a atuação do Estado. A comunicação oficial foi apontada como confusa, superficial e sem transparência, com impacto no dimensionamento do problema e das ações de resposta necessárias. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi analisar a atuação do Poder Público no desastre por derramamento de óleo na costa brasileira, considerando a comunicação oficial da Marinha do Brasil (MB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as ações civis públicas propostas pelo MPF em Sergipe. Os objetivos específicos foram analisar a comunicação oficial relacionada ao derramamento de óleo ocorrido em 2019, em sites oficiais do MB, IBAMA e ANP, com base em requisitos previstos na Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) e no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC); identificar as omissões apontadas pelo MPF nas 03 ações civis públicas propostas em Sergipe sobre a atuação do Poder Público e analisar os resultados das ações propostas. Utilizouse a análise documental por meio de análise de conteúdo. Os resultados desta pesquisa fornecem uma compreensão da atuação do poder público no derramamento de óleo de 2019, evidenciando-se, por um lado que a comunicação oficial pouco transparente e incompleta, alterou a escala do problema e dificultou a adoção de medidas de enfretamento, sendo utilizada de forma estratégica para encobrir a omissão do Poder Público. Por outro lado, as ações civis públicas (ACP) enquanto instrumentos jurídicos de tutela coletiva se mostraram como meio limitado para suprir a omissão estatal. Essas descobertas contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e estratégias de gestão de crises, visando à proteção do ambiente e o bem-estar das comunidades afetadas, destacando a importância de uma resposta governamental eficiente e coordenada em situações de crise ambiental, com a necessidade de adoção de estratégias de comunicação que proporcionem uma ação governamental mais efetiva, reflitam a real gravidade do problema, além de revelar a necessidade da adoção de soluções extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito de desastres que permitam abarcar de forma multifacetada e mais céleres as demandas de largas e desastrosas proporções.
Abstract: The exploration, production and transport of oil and its derivatives increase worldwide, which puts the environment and communities at risk of disasters resulting from oil spills, threatening ecosystems, especially coastal and marine ecosystems and, consequently, fishing communities that depend on the quality of these environments. In 2019, there was the largest spill of crude oil that consumed the Brazilian coast. Oil stains of unknown origin known on the coast of the state of Paraíba, reaching in the following months, to varying degrees, the entire northeastern coast, in addition to the coasts of the states of Espírito Santo and Rio de Janeiro, totaling 11 states, 130 municipalities, 1009 locations until March 2020. The Government's response to the oil spill that occurred in 2019 was a source of criticism regarding the delay in adopting measures to contain oil and mitigate its socio-environmental damage, requiring the intense action of the Federal Public Ministry (MPF) in the filing of claims to demand the action of the State. Official communication was identified as confusing, superficial and lacking in transparency, with an impact on the scale of the problem and the necessary response actions. Thus, the general objective of the research was to analyze the performance of the Public Power in the oil spill disaster on the Brazilian coast, considering the official communication of the Brazilian Navy (MB), Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) and National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) and the civil actions proposed by the MPF in Sergipe. The specific objectives were to analyze the official communication related to the oil spill that occurred in 2019, on official MB, IBAMA and ANP websites, based on requirements set forth in the Access to Information Law (Law No. Contingency for Oil Pollution Incidents in Waters under National Jurisdiction (PNC); identify the omissions pointed out by the MPF in the 03 public civil actions proposed in Sergipe on the performance of the Public Power and analyze the results of the proposed actions. Document analysis was used through content analysis. he results of this research provide an understanding of the performance of the public power in the 2019 oil spill, showing, on the one hand, that the official communication that was not transparent and incomplete, changed the scale of the problem and made it difficult to adopt measures to deal with it, being strategically used to cover up the omission of the Public Power. On the other hand, the Actions for Public Civil Prosecution (ACP) as legal instrument of collective protection proved to be a limited means to overcome the state's omission. These findings contribute to the development of more effective public policies and crisis management strategies, aimed at protecting the environment and the well-being of affected communities, highlighting the importance of efficient and coordinated government response in situations of environmental crisis, with the need to adopt communication strategies that provide more effective government action, reflect the real gravity of the problem, in addition to revealing the need to adopt extrajudicial solutions for conflict resolution in the context of disasters that allow for a multifaceted and faster approach to the demands of large and disastrous proportions.
Palavras-chave: Derramamento de óleo
Impacto ambiental
Desastres ambientais
Ação civil pública
Comunicação (aspectos políticos)
Resposta governamental
Comunicação oficial
Análise de conteúdo
Oil spill
Government response
Official communication
Public civil actions
Content analysis
área CNPQ: OUTROS
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citação: ARAGÃO, Igrayne Leite Jaldes de. Derramamento de óleo no litoral do Nordeste: uma análise sobre a resposta ao desastre pelo Poder Público. 2023. 109 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19805
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