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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20055
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dória, André Luiz Novais | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-18T19:21:08Z | - |
dc.date.available | 2024-09-18T19:21:08Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-31 | - |
dc.identifier.citation | DÓRIA, André Luiz Novais. Financiamento da Política de Assistência Social em municípios sergipanos: análise sobre os reflexos do estado ultraneoliberal (2017-2022). 2024. 213 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20055 | - |
dc.description.abstract | This dissertation aims to understand the emerging tensions in the financing of Social Assistance Policy in Brazil between 2017 and 2022, in a context of attacks from the ultraneoliberal agenda, which reifies the anti-humanist hegemonic project and destroys social rights achieved in the 1988 Federal Constitution. The National Social Assistance Policy (PNAS) of 2004 and the Unified Social Assistance System (SUAS) stand out as significant achievements threatened by defunding. The foundations and dynamics of political economy are examined from a critical Marxist perspective, focusing on the transformations of capitalism from its competitive phase to monopolistic capitalism. The accumulation crises and the phenomenon of financialization are analyzed, highlighting the transition of capitalism to ultraneoliberalism in Brazil and its economic and social implications. The global economic crises, such as the subprime crisis of 2008, and their reverberations in the national scenario are highlighted. It traces the historical evolution of social assistance in Brazil, from its charitable roots to its consolidation as a social right in the 1988 Constitution. The relationship between economic development, political transformations, and social practices that shaped social assistance is explored. The Constitutional Amendment nº 95, which restricted the financial resources available for social assistance, causing service precariousness and hindering the inclusion of new families in social programs, is highlighted. Focusing on the direct impacts of Constitutional Amendment nº 95, it analyzes how budgetary restrictions affected the Social Assistance Policy in four municipalities in Sergipe: Areia Branca, Poço Redondo, São Cristóvão, and Aracaju. Empirical research reveals local strategies to mitigate the effects of spending freezes and the difficulties faced in adapting to new fiscal conditions. The results demonstrate a declining trend in transfers from the National Social Assistance Fund (FNAS), hindering the effective planning and execution of social assistance services. The analyzed data indicate a continuous reduction in federal transfers for Basic Social Protection (PSB) and Special Social Protection (PSE), with budget forecasts often exceeding the amounts actually transferred. This defunding compromises the municipalities' capacity to meet the needs of the vulnerable population. The dissertation highlights the need for structural revisions in social assistance financing to ensure the sustainability and effectiveness of the services provided. This dissertation contributes to the understanding of the challenges and possibilities for strengthening the Social Assistance Policy in Brazil, emphasizing the importance of robust and sustainable financing for social protection and the promotion of social justice. | eng |
dc.language | por | pt_BR |
dc.subject | Assistência social | por |
dc.subject | Sergipe | por |
dc.subject | Orçamento | por |
dc.subject | Política social | por |
dc.subject | Finanças públicas | por |
dc.subject | Emenda constitucional | por |
dc.subject | Financiamento | por |
dc.subject | Política de Assistência Social | por |
dc.subject | Constitutional amendment | eng |
dc.subject | Financing | eng |
dc.subject | Social Assistance Policy | eng |
dc.subject | Budget | eng |
dc.title | Financiamento da Política de Assistência Social em municípios sergipanos: análise sobre os reflexos do estado ultraneoliberal (2017-2022) | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Nelmires Ferreira da | - |
dc.description.resumo | Esta dissertação objetiva compreender as tensões emergentes no financiamento da Política de Assistência Social no Brasil entre 2017 e 2022, em um contexto de ataques da agenda ultraneoliberal, que reifica o projeto hegemônico anti-humanista e destrói direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 1988. Destaca-se a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como conquistas significativas ameaçadas pelo desfinanciamento. Examina-se os fundamentos e dinâmicas da economia política sob uma perspectiva crítica marxista, focando nas transformações do capitalismo desde sua fase concorrencial até o capitalismo monopolista. Analisam-se as crises de acumulação e o fenômeno da financeirização, ressaltando a transição do capitalismo para o ultraneoliberalismo no Brasil e suas implicações econômicas e sociais. Destacam-se as crises econômicas globais, como a crise do subprime de 2008, e suas reverberações no cenário nacional. Traça a evolução histórica da assistência social no Brasil, desde suas raízes caritativas até sua consolidação como direito social na Constituição de 1988. Explora-se a relação entre desenvolvimento econômico, transformações políticas e práticas sociais que moldaram a assistência social. Destaca-se a Emenda Constitucional nº 95, que restringiu os recursos financeiros disponíveis para a assistência social, causando precarização dos serviços e dificultando a inclusão de novas famílias nos programas sociais. Focalizando nos impactos diretos da Emenda Constitucional nº 95, analisa-se como a restrição orçamentária afetou a Política de Assistência Social em quatro municípios de Sergipe: Areia Branca, Poço Redondo, São Cristóvão e Aracaju. A pesquisa empírica revela as estratégias locais para mitigar os efeitos do congelamento de gastos e as dificuldades enfrentadas na adaptação às novas condições fiscais. Os resultados demonstram uma tendência de declínio nos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), dificultando o planejamento e a execução eficaz dos serviços socioassistenciais. Os dados analisados indicam uma redução contínua nos repasses federais para a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE), com previsões orçamentárias frequentemente superiores aos valores efetivamente repassados. Este desfinanciamento compromete a capacidade dos municípios de atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade. A dissertação evidencia a necessidade de revisões estruturais no financiamento da assistência social para garantir a sustentabilidade e eficácia dos serviços prestados. Esta dissertação contribui para a compreensão dos desafios e possibilidades de fortalecimento da Política de Assistência Social no Brasil, destacando a importância de um financiamento robusto e sustentável para a proteção social e a promoção da justiça social. | pt_BR |
dc.publisher.program | Pós-Graduação em Serviço Social | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | pt_BR |
dc.publisher.initials | Universidade Federal de Sergipe (UFS) | pt_BR |
dc.description.local | São Cristóvão | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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