Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20646
Tipo de Documento: Dissertação
Título: Políticas linguísticas e direitos linguísticos na cooficialização de línguas indígenas: uma análise das estratégias argumentativas do PL 3.074/2019
Autor(es): Ribeiro, Fábio Leandro Andrade
Data do documento: 28-Fev-2024
Orientador: Abreu, Ricardo Nascimento
Coorientador: Mariano, Márcia R. C. P.
Resumo: A partir de 2002, após promulgada a lei municipal no 145/2002, em São Gabriel da Cachoeira/AM, inicia-se um expansivo movimento político-linguístico, em todas as regiões do território brasileiro, em favor da cooficialização de línguas. A referida lei serviu de modelo a diversos municípios brasileiros e os efeitos glotopolíticos do movimento têm alcançado tanto as línguas indígenas, como também as línguas de imigração. Atualmente, registram-se 22 línguas cooficializadas por leis municipais, sendo 13 autóctones e 9 alóctones. Inspirado nessa perspectiva político-linguística, é apresentado na Câmara dos Deputados, em 2019, o projeto de lei 3.074/2019 que dispõe sobre a política linguística de cooficialização de línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas. Trata-se de um PL– o primeiro até o momento – com vistas à cooficialização em âmbito federal. Esse projeto, que até a presente data segue em tramitação, interessa a esta pesquisa, primeiramente, por tratar-se da gênese de uma política de cooficialização – ainda não é uma política, mas um projeto para que venha a ser instituída – e, por conseguinte, por pretender-se uma política em nível federal – as que foram promulgadas até o momento são municipais e apenas uma no âmbito estadual. Nesse prisma, propomo-nos a analisar as estratégias argumentativas no processo de cooficialização de línguas indígenas nos municípios brasileiros a partir do PL 3.074/2019, buscando identificar quais as estratégias argumentativas que são desenvolvidas na materialidade linguística do PL e com que finalidade essas estratégias foram postas na propositura legislativa. Dado o caráter multidisciplinar do campo de estudo da Políticas Linguísticas, que dialoga com a Linguística e com a Política, com a Sociologia e com a Sociolinguística, e sobretudo com o Direito Linguístico, recorremos a variadas fontes bibliográficas, no intuito de embasar nosso estudo com os distintos conceitos pertinentes ao tema, bem como no ensejo de alcançar os objetivos traçados. Assim, nossas reflexões sobre políticas linguísticas estão ancoradas em Calvet (2007), Spolsky (2016), Johnson e Ricento, (2013), Ribeiro da Silva (2013), Severo (2013), Silva e Severo, (2019); as discussões específicas sobre a política de cooficialização são corroboradas por Morello (2015), Oliveira (2015) e Abreu (2016, 2018, 2020, 2022). Este último, além de refletir sobre a cooficialização, é nossa principal fonte acerca do campo do Direito Linguístico juntamente com Sigales-Gonçalves (2018; 2020). No cerne do nosso trabalho, as estratégias argumentativas fundamentam-se, principalmente, em Perelman e Olbrechts-Tyteca (2014), mas encontramos suporte também em Reboul (2004) e Mateus (2018). Para além desse estudo bibliográfico, a pesquisa é conduzida sob um método de abordagem interpretativa de natureza qualitativa a partir de informações advindas de documentos públicos em tramitação no Congresso Nacional. Portanto, o corpus da pesquisa constitui-se da materialidade linguística do projeto de lei, a saber, o texto da lei em si e sua justificação, como também os pareceres das três comissões que analisaram o projeto até o presente momento. Por fim, cremos que a pesquisa traz contribuições tanto para um ativismo político-linguístico que se volte para a promoção da justiça social, como também para com o campo de estudo das Políticas e Direitos Linguísticos que ainda carece de estudos que fundamentem e orientem a gestão linguística.
Abstract: From 2002, after the of Municipal Law no145/2002, was enacted in São Gabriel da Cachoeira/AM, an expansive political-linguistic movement began, in all regions of the Brazilian territory, in favor of co-officialization of language. The said law served as a model for several brazilian municipalities and the glotopolitical effects of the movement have reached both indigenous languages and immigrant languages. Currently, 22 languages are registered co-officialized by municipal laws, being 13 autochthonous and 9 allochthonous. Inspired by this political-linguistic perspective, bill 3.074/2019 was presented in the Chamber of Deputies in 2019, that provides for the linguistic policy of co-officialization of indigenous languages in Brazilian municipalities that have indigenous communities. This is a PL – the first to date – aimed at co-officialization at the federal level. This project, which is still progress to date, is of interest to this research, firstly, because it is the genesis of a co- officialization policy – isn’t yet a policy, but a project to be instituted – and, therefore, because it is a policy at the federal level – those that have been enacted so far are municipal and only one at the state level. In this perspective, we propose to analyze the argumentative strategies in the process of co-officialization of indigenous languages in Brazilian municipalities from PL 3.074/2019, seeking to identify which argumentative strategies are developed in the linguistic materiality of the PL and for what purpose these strategies were put in the legislative proposal. Given the multidisciplinary character of the field of study of Linguistic Policies, that dialogues with Linguistics and Politics, Sociology and Sociolinguistics, and especially with Linguistic Law, we resorted to various bibliographical sources, in order to support our study with the different concepts relevant to the topic, as well as the opportunity to achieve the objectives set. Thus, our reflections on language policies are anchored in Calvet (2007), Spolsky (2016), Johnson and Ricento, (2013), Ribeiro da Silva (2013), Severo (2013), Silva and Severo, (2019); the specific discussions about the co- officialization policy are corroborated by Morello (2015), Oliveira (2015) and Abreu (2016, 2018, 2020, 2022). The latter, in addition to reflecting on co-officialization, is our main source on the field of Linguistic Law together with Sigales-Gonçalves (2018; 2020). At the heart of our work, argumentative strategies are based mainly on Perelman and Olbrechts- Tyteca (2014), but we also find support in Reboul (2004) and Mateus (2018). In addition to this bibliographical study, the research is conducted under an interpretative approach method of qualitative nature from information derived from public documents in the National Congress. Therefore, the research corpus consists of linguistic materiality around the bill, namely, the text of the law itself and its justification, as well as the opinions of the three commissions that have analyzed the bill to date. Finally, we believe that the research makes contributions both to political-linguistic activism that focuses on promoting social justice, and also to the field of study of Linguistic Policies and Rights, which still lacks studies that support and guide management linguistics.
Palavras-chave: Linguística – Estudo e ensino
Política linguística
Línguas indígenas
Cooficialização de línguas
Direito linguístico
Projeto de lei
Estratégias argumentativas
Linguistics – Study and teaching
Language policy
Language co-officialization
Linguistic right
Project of law
Argumentative strategy
área CNPQ: LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Letras
Citação: RIBEIRO, Fábio Leandro Andrade. Políticas linguísticas e direitos linguísticos na cooficialização de línguas indígenas: uma análise das estratégias argumentativas do PL 3.074/2019. 2024. 151 f. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20646
Aparece nas coleções:Mestrado em Letras

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
FABIO_LEANDRO_ANDRADE_RIBEIRO.pdf1,6 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.