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dc.contributor.authorBarros, Carla Eugenia Caldas-
dc.date.accessioned2017-07-04T17:43:34Z-
dc.date.available2017-07-04T17:43:34Z-
dc.date.issued2016-10-
dc.identifier.citationBARROS, C. E. C. E afinal software é mercadoria ou não?. PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, Aracaju, v. 10, n. 3, out. 2016. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V10N3p.048-070>. Acesso em: 04 jul. 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2316-8080-
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/handle/riufs/2069-
dc.description.abstractCom o advento da Constituição de 1988 e também pelo movimento que se convencionou chamar de “constitucionalismo” passou- a experimentar efeitos expansivos das normas constitucionais, irradiadora de efeitos, com força normativa, por todo ordenamento jurídico brasileiro. Com o Direito de Empresa e com o Direito Tributário, cernes jurídicos do presente trabalho, também não foi diferente. O software se tornou objeto de guerra fiscal doutrinária entre entes públicos a fim de se delinear qual a natureza jurídica do software como mercadoria ou não. E, com isto haver a definição de qual tributo deverá ser recolhido, para o Município ou Estado da Federação. O imposto deve ser justo, ideal?_________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: With the advent of the 1988 Constitution and also by the movement that came to be called "constitutionalism” was passed to experience expansive effects of constitutional requirements, radiating effects, with legal force , throughout the Brazilian legal system . With the Law Firm and with the Tax Law , legal cores of this work was also no different. The software became the object of doctrinal tax competition between public entities in order to delineate what is the legal nature of software as a commodity or not. And with that there is the definition of which tax must be collected for the City or State of the Federation. The tax must be fair, ideal?_________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ: Avec l'avènement de la Constitution de 1988 et aussi par la came mouvement de file d'être appelé «constitutionnalisme» a été adoptée à l'expérience des effets expansifs des exigences constitutionnelles, des effets de rayonnement, avec une force fraîche, à travers le système juridique brésilien. Avec le cabinet et avec le droit fiscal, les couleurs froides de ce travail était également différents. le logiciel est devenu l'objet d'une concurrence fiscale doctrinale entre les entités publiques afin de délimiter ce qui est de la nature fraîche de logiciel comme une marchandise ou non. et avec que il y a la définition de Quelle taxe doit être perçue pour la Ville ou de l'Etat de la Fédération. la taxe doit être équitable, idéal?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPIDCC - Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituiçãopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectSoftwarept_BR
dc.subjectMercadoriapt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectISSQNpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectSociedade Uni profissionalpt_BR
dc.subjectCommoditypt_BR
dc.subjectTributationpt_BR
dc.subjectMarchandisept_BR
dc.subjectFiscalitépt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectLogicielpt_BR
dc.subjectLa société Uniprofissionalpt_BR
dc.titleE afinal software é mercadoria ou não?pt_BR
dc.title.alternativeAnd after all software is merchandise or not?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.identifier.licenseCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.pt_BR
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