Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20958
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Silas da Silva Freire-
dc.date.accessioned2025-02-03T19:14:21Z-
dc.date.available2025-02-03T19:14:21Z-
dc.date.issued2025-01-31-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Silas da Silva Freire. A judicialização da saúde como instrumento de garantia de acesso a medicamentos de alto custo: desafios e limites da administração pública. 2025. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20958-
dc.description.abstractThis notable study will address the challenges related to issues of access to medicines as parts of the right to health, given the emblematic discussions that range from aspects of public policies to judicialization. The research will have the purpose of highlighting precisely the appropriate means admitted by law for full access to medicines, whether through programs created by public policies that value comprehensive and universal health or even through the judicialization of medicines that are standardized by the Unified Health System (SUS) and are often denied by the Public Administration itself. In the meantime, reflections will be made directed at the insufficiencies of public policies on medicines, considering the lack of their supply in view of the financial and social insufficiency of citizens, as well as mentioning the bureaucratic and administrative issues instituted by the SUS itself. Throughout the work, theoretical and practical aspects of medicines that are subject to judicialization through doctrinal and jurisprudential construction will be addressed. The main objective of this dissertation is to understand judicialization as a necessary response to the Public Administration's failure to provide these medications, visualizing which factors influence this stance adopted by the entities of the federation. Thus, the theoretical consistency of the debate is exquisite and the chosen method was qualitative, given the punctuality of the bibliographic research technique discussed by the great references that contribute to the discussions of these new perspectives linked to access to medications, being crucial to highlight the priority of these in relation to the improvement in health programs, actions, initiatives and services.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.subjectMedicamentospor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectMedicationseng
dc.subjectPublic policieseng
dc.subjectJudicializationeng
dc.titleA judicialização da saúde como instrumento de garantia de acesso a medicamentos de alto custo: desafios e limites da administração públicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Cardoso, Henrique Ribeiro-
dc.description.resumoO estudo em notoriedade trará a abordagem dos desafios relativos às questões de acesso aos medicamentos como parcelas do direito à saúde, haja vista discussões emblemáticas que passeiam entre os aspectos das políticas públicas e da judicialização. A pesquisa possuirá o propósito de evidenciar justamente os meios adequados e admitidos em direito para o pleno acesso aos medicamentos, seja através dos programas criados pelas políticas públicas que prezam pela integralidade e universalidade da saúde ou até mesmo pela judicialização dos remédios que são padronizados pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS) e muitas das vezes são negados pela própria Administração Pública. Nesse ínterim, serão feitas reflexões direcionadas as insuficiências das políticas públicas de medicamento, considerando a ausência de seu fornecimento diante do quadro de hipossuficiência financeira e social dos cidadãos, bem como serão mencionadas as questões de ordem burocrática e administrativa instituídas pelo próprio SUS. Ao longo do trabalho, serão abordados aspectos teóricos e práticos sobre os medicamentos que são objetos de judicialização através de construção doutrinária e jurisprudencial. O principal objetivo da presente dissertação é de compreender a judicialização como resposta necessária à não oferta da Administração Pública na dispensação desses medicamentos, visualizando quais fatores influenciam essa postura abraçada pelos entes da federação. Dessa forma, é primorosa a consistência teórica do debate e o método escolhido foi qualitativo, haja vista a pontualidade da técnica de pesquisa bibliográfica dialogada pelas grandes referências que contribuem para as discussões dessas novas perspectivas atreladas ao acesso a medicamentos, sendo crucial evidenciar a prioridade destes face a melhoria nos programas, ações, iniciativas e serviços de saúde.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristovãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SILAS_SILVA_FREIRE_NASCIMENTO.pdf664,64 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.