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dc.contributor.authorBraga, Martha Elizabeth Araújo de Mendonça-
dc.date.accessioned2025-02-18T18:19:51Z-
dc.date.available2025-02-18T18:19:51Z-
dc.date.issued2025-01-30-
dc.identifier.citationBRAGA, Martha Elizabeth Araújo de Mendonça. A institucionalização da Lei nº 14133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal. 2025. 214 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21199-
dc.description.abstractObjective: This study aimed to analyze the stage of institutionalization of Law No. 14.133/2021 in the municipalities of Greater Aracaju, identifying the mechanisms, regulatory patterns, and implementation from an institutional efficiency perspective. Methodology: A qualitative and descriptive approach was adopted, with methodological procedures including document analysis, semi-structured interviews with public officials, and analysis of data collected from the municipalities' electronic portals. The research was guided by Ostrom's Theory, applying categories such as monitoring, sanctions, and shared responsibility to understand the institutionalization of the new legislation. Key Findings: The results indicate that the municipalities in Greater Aracaju face significant challenges in implementing Law No. 14.133/2021, such as lack of staff training, cultural resistance, and insufficient technological resources. Despite these challenges, specific initiatives aimed at adapting to the new legislation were identified, particularly in the use of digital tools and the planning of contracts. Theoretical and Methodological Contributions: Theoretically, the study contributes by broadening the understanding of the institutionalization of legislative reforms in local contexts, reinforcing the applicability of Ostrom’s Theory to public management. Methodologically, it provides a practical approach to analyzing institutional maturity in the context of implementing new regulations. Relevance and Originality: The study is relevant as it addresses a contemporary and crucial issue for the modernization of public administration in Brazil. Its originality lies in the application of a well-established theoretical approach, such as Ostrom’s Theory, to the specific context of Greater Aracaju, offering new perspectives for the study of public governance. Social and Managerial Contributions: Socially, the study highlights the importance of training public officials and strengthening practices that promote transparency and efficiency in public management, directly benefiting society. In terms of management, it suggests monitoring strategies and incentive mechanisms for the effective adoption of the new legislation, contributing to improvements in the bidding and contracting processes in the municipalities analyzed.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectGovernança públicapor
dc.subjectLicitação públicapor
dc.subjectAracaju (SE)por
dc.subjectContratospor
dc.subjectPolítica governamentalpor
dc.subjectCapacitação de gestorespor
dc.subjectGovernança municipalpor
dc.subjectGrande Aracajupor
dc.subjectImplementação da NLLC/2021por
dc.subjectTeoria de Ostrompor
dc.subjectTraining of managerseng
dc.subjectMunicipal governanceeng
dc.subjectGreater Aracajueng
dc.subjectImplementation of Law 14.133/2021eng
dc.subjectOstrom’s theoryeng
dc.titleA institucionalização da Lei nº 14133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Alessandra Cabral Nogueira-
dc.description.resumoObjetivo: O presente estudo teve como objetivo analisar o estágio de institucionalização da Lei nº 14.133/2021 nos municípios da Grande Aracaju, identificando os mecanismos, padrões de regulamentação e implementação sob uma perspectiva de eficiência institucional. Metodologia: Foi adotada uma abordagem qualitativa e descritiva, com procedimentos metodológicos que incluíram análise documental, entrevistas semiestruturadas com agentes públicos e análise de dados coletados em portais eletrônicos dos municípios estudados. A pesquisa foi guiada pela Teoria de Ostrom, aplicando categorias como monitoramento, sanção e responsabilidade compartilhada para compreender a institucionalização da nova legislação. Principais Resultados: Os resultados apontam que os municípios da Grande Aracaju enfrentam dificuldades significativas na implementação da Lei nº 14.133/2021, como falta de capacitação de servidores, resistência cultural e insuficiência de recursos tecnológicos. Apesar disso, foram identificadas iniciativas pontuais de adequação à nova legislação, principalmente no uso de ferramentas digitais e no planejamento de contratações. Contribuições Teóricas e Metodológicas: Teoricamente, o estudo contribui ao ampliar a compreensão sobre a institucionalização de reformas legislativas em contextos locais, reforçando a aplicabilidade da Teoria de Ostrom à gestão pública. Metodologicamente, oferece uma abordagem prática para análise da maturidade institucional no contexto de implementação de novas normativas. Relevância e Originalidade: O trabalho é relevante por abordar um tema contemporâneo e crucial para a modernização da administração pública brasileira. A originalidade reside na aplicação de uma abordagem teórica consolidada, como a Teoria de Ostrom, ao contexto específico da Grande Aracaju, oferecendo novas perspectivas para o estudo de governança pública. Contribuições Sociais e de Gestão: Socialmente, o estudo destaca a importância de capacitar agentes públicos e fortalecer práticas que promovam transparência e eficiência na gestão pública, beneficiando diretamente a sociedade. Em termos de gestão, sugere estratégias de monitoramento e mecanismos de incentivo para a adoção efetiva da nova legislação, contribuindo para a melhoria dos processos licitatórios e contratuais nos municípios analisados.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Administração Públicapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristovãopt_BR
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