Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21286
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silva, Victor de Souza Bispo | - |
dc.date.accessioned | 2025-02-27T12:03:16Z | - |
dc.date.available | 2025-02-27T12:03:16Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-28 | - |
dc.identifier.citation | Silva, Victor de Souza Bispo. O juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual como forma de minimizar a contaminação subjetiva do julgador. São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21286 | - |
dc.description.abstract | This monograph focuses on the subjective bias of the judge due to the elements gathered during the pre-trial phase of criminal prosecution, especially through the judge’s contact with the police investigation. In this context, relying on both classic and contemporary literature, the study examines how a judge is psychologically influenced when ruling on a criminal case, as well as the negative consequences of this phenomenon for the defendant and for the principles and rules of criminal procedure. With this issue as the starting point, the institution of the "guarantor judge" (juiz das garantias), introduced into Brazilian criminal procedure by Law 13.964/2019, was analyzed as the main tool used by legislators to minimize the effects of the judge's subjective bias. Furthermore, this essay explores the judgment of Declaratory Actions of Unconstitutionality (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300, and 6.305 by the Brazilian Supreme Court, where the Court ruled certain parts of the articles concerning the guarantor judge to be unconstitutional. In conclusion, it was determined that excluding the police investigation records from the trial phase is necessary to prevent the judge from being exposed to information gathered during the preliminary investigation, thereby preserving judicial impartiality and ensuring that the rights and guarantees provided by the Federal Constitution are upheld for all parties. | eng |
dc.language | por | pt_BR |
dc.subject | Direito | por |
dc.subject | Ensino superior (UFS) | por |
dc.subject | Juiz das garantias | por |
dc.subject | Inquérito policial | por |
dc.subject | Direito penal | por |
dc.subject | Juri (Direito) | por |
dc.subject | Provas (Direito) | por |
dc.subject | Guarantor judge | eng |
dc.subject | Police investigation | eng |
dc.subject | Pre-trial phase | eng |
dc.subject | Judge | eng |
dc.subject | Contamination | eng |
dc.title | O juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual como forma de minimizar a contaminação subjetiva do julgador | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Urani, Marcelo Fernandez Cardillo de Morais | - |
dc.description.resumo | A presente monografia tem como objeto de estudo a contaminação subjetiva do julgador diante dos elementos colhidos na fase pré-processual da persecução penal, mormente pelo contato do magistrado com o inquérito policial. Nesse cenário, dispondo do acervo literário clássico e atual, examinou-se de que forma o juiz é psiquicamente influenciado no julgamento de um processo criminal, bem como as consequências negativas desse fenômeno para o acusado e para os princípios e regras do processo penal. Tendo essa problemática como ponto de partida, fora analisado o instituto do “juiz das garantias”, inserido no processo penal brasileiro pela Lei 13.964/2019, principal ferramenta do legislador para minimizar os efeitos da contaminação subjetiva do julgador. Além disso, este ensaio dedicou-se à análise do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual a Suprema Corte decidiu declarar inconstitucionais partes dos artigos relacionados ao juiz das garantias. Ao final, chegou-se à conclusão de que é necessária a exclusão dos autos do inquérito policial da fase processual para que não haja o contato do julgador com os elementos de informações colhidos na investigação preliminar, com vistas a se preservar a imparcialidade do juiz e, consequentemente, assegurar às partes os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal. | pt_BR |
dc.publisher.department | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.publisher.initials | Universidade Federal de Sergipe (UFS) | pt_BR |
dc.description.local | São Cristóvão, SE | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Victor_Souza_Bispo_Silva.pdf | 606,61 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.