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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21360
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Ithala Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2025-03-13T19:21:08Z | - |
dc.date.available | 2025-03-13T19:21:08Z | - |
dc.date.issued | 2025-02-07 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Ithala Oliveira. Marca e direito da personalidade: uma análise jurídica sobre a exploração comercial dos atributos de Lampião e Maria Bonita. 2025. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21360 | - |
dc.description.abstract | The general objective is to examine the perceptions of the Brazilian legal framework regarding the commercial exploitation of the personal attributes of a deceased person, with an emphasis on the major areas of Civil Law and Business Law. For organization, the work is structured into four core chapters: the first focuses on social and behavioral ruptures influenced by neoliberal dogmas, which encourage and sponsor the economic subjugation of human beings, in contradiction to the principles of inalienability and the non-economic nature of existential rights. The second chapter is dedicated to a civil law perspective, built on a traditional doctrinal basis, aiming to expose the main characteristics and guiding principles of human personality protection, as well as the legal possibility of legitimizing patrimonial acts stemming from the will of the holder, followed by an analysis of the possibility of exploitation by third parties. The third chapter addresses the business law perspective, with a focus on the Intellectual Property microsystem, encompassing Copyright and Industrial Property. The final chapter adopts an exploratory approach to the research, mapping trademarks registered with the National Institute of Industrial Property (INPI), referencing Lampião and Maria Bonita, to demonstrate the use of their attributes by third parties. Regarding the methodological approach, basic research was adopted, with a legal-dogmatic orientation and a historical-legal investigation based on bibliographic and documentary sources, complemented by decisions from the Federal Supreme Court and rulings from the Superior Court of Justice, combined with the collection and analysis of trademarks registered using names, images, or accessories related to the Cangaceiros with the INPI. | eng |
dc.description.sponsorship | Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.subject | Direitos Personalíssimos | por |
dc.subject | Exploração comercial | por |
dc.subject | Lampião | por |
dc.subject | Marca | por |
dc.subject | Maria Bonita | por |
dc.subject | Personal rights | eng |
dc.subject | Commercial exploitation | eng |
dc.subject | Brand | eng |
dc.title | Marca e direito da personalidade: uma análise jurídica sobre a exploração comercial dos atributos de Lampião e Maria Bonita | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Durão, Pedro | - |
dc.description.resumo | O objetivo geral consiste em averiguar as percepções do ordenamento jurídico brasileiro sobre a exploração comercial dos atributos personalíssimos de uma pessoa falecida, com ênfase nas grandes áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Para organização, estrutura-se em quatro capítulos nucleares: o primeiro, direcionado as rupturas sociais e comportamentais, influenciados por dogmas neoliberais, que incentivam e patrocinam a sujeição econômica da pessoa humana, em descompasso com os postulados de indisponibilidade e extrapatrimonialidade dos direitos existenciais; o segundo, dedica-se à percepção civilista, construído sobre a base doutrinária tradicional com o fito de expor as principais características e princípios norteadores da tutela da personalidade humana, e a possibilidade jurídica em conferir legitimidade aos atos patrimoniais decorrentes da vontade do titular, seguida de uma análise acerca da possibilidade da exploração por terceiros; o terceiro, dedica-se à percepção empresarial, com destaque ao microssistema da Propriedade Intelectual, compreendida pelos Direitos Autorais e Propriedade Industrial; e o último, assume a vertente exploratória do trabalho, com um mapeamento sobre as marcas depositadas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com alusão à Lampião e Maria Bonita, a fim de demonstrar a utilização dos seus atributos por terceiros. Quanto ao percurso metodológico, adotou-se uma pesquisa de natureza básica, com vertente jurídico-dogmática e sob uma investigação histórico-jurídica, em fontes bibliográficas e documentais, complementadas por decisões do Supremo Tribunal Federal e sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça, conjugada à coleta e análise das marcas depositadas com uso dos nomes, imagens ou adereços alusivos aos Cangaceiros perante o INPI. | pt_BR |
dc.publisher.program | Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.publisher.initials | Universidade Federal de Sergipe (UFS) | pt_BR |
dc.description.local | São Cristovão | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ITHALA_OLIVEIRA_SOUZA.pdf | 773,44 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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