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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
22-feb-2016	Ampliação dos poderes judiciais nas ações coletivas : em busca da concretização do acesso à ordem jurídica justa	Oliveira, Alex Maia Esmeraldo de	Dissertação
29-abr-2017	O Conselho Constitucional Francês é uma verdadeira jurisdição constitucional?	Litwinski, Fernanda Fortes	Dissertação
2-feb-2015	O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penal	Barbosa, Paulo Roberto Fonseca	Dissertação
14-feb-2014	O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legais	Oliveira, Alexandre Albagli	Dissertação
15-nov-2014	Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho mediante cotas	Andrade, Layanna Maria Santiago	Dissertação
29-ago-2016	Liberdade de expressão e opinião jornalística com a Constituição Brasileira de 1988	Nascimento, Anderson da Costa	Dissertação
24-feb-2017	O princípio anticorrupção como fundamento da República : uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativa	Resende Neto, Osvaldo	Dissertação
26-jul-2013	Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988	Souza, Déborah Barreto de	Dissertação
21-feb-2017	Dignidade da pessoa humana e acesso à justiça : meios alternativos para desjudicialização em matéria penal	Cavalcante, Vinícius Rodrigues	Dissertação
17-ene-2017	Colegialidade e unanimidade nos Tribunais Regionais Eleitorais	Sousa, Jailsom Leandro de	Dissertação