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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21390| Tipo de Documento: | Tese |
| Título: | Uma análise comportamental da lei de proteção e promoção da igualdade material e neutralização dos efeitos da discriminação racial no ensino superior |
| Título(s) alternativo(s): | A behavioral analysis of the law for protection and promotion of material equality and neutralization of the effects of racial discrimination in higher education |
| Autor(es): | Silva, Valdenice Portela |
| Data do documento: | 20-Jan-2025 |
| Orientador: | Ferreira, Diogo Conque Seco |
| Resumo: | A tese consiste na interpretação dos efeitos comportamentais da Lei n.º 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais brasileiras. O método adotado para analisar a lei em questão foi o analítico descritivo documental, por meio do qual, foi feito o mapeamento dos processos comportamentais do processo legislativo do código de lei e o levantamento dos eventos contextuais antecedentes e consequentes à criação da lei. Para o estudo do macrossistema acadêmico, aplica-se a análise de sistemas comportamentais, que equivale à sobreposição da análise do comportamento à teoria dos sistemas. A tese está estruturada em quatro capítulos. O capítulo 1 trata-se de uma revisão integrativa de estudos não experimentais de práticas culturais, com o objetivo de investigar seu processo histórico no período de 1987-2020, utilizando as bases de dados do portal CAPES e alguns dos principais periódicos da análise do comportamento. Entre os resultados, destaca-se uma tendência crescente desses estudos, em especial, daqueles focados em Produtos Agregados (PAs), como os estudos de leis. O Capítulo 2 trata-se de um ensaio que propõe uma aproximação entre a psicologia social e o behaviorismo radical, via uma análise comparativa entre os níveis de análise psicossociais de Willem Doise e os níveis da seleção por consequência de Burrhus Frederic Skinner (1985). Neste estudo, observa-se uma aproximação entre o terceiro nível de análise sugerido por Skinner (1985), o sociocultural, e o sugerido por Doise (1985), o posicional, o que abre uma investigação de fenômenos sociais pela perspectiva interdisciplinar no campo da psicologia. O Capítulo 3 apresenta um tutorial sobre como analisar políticas públicas por meio da análise de sistemas comportamentais e da análise sistemática de leis utilizada nos estudos de João Cláudio Todorov. Como resultado, o tutorial propõe a avaliação de políticas públicas pela análise comportamental de códigos de lei com base nos eventos contextuais (antecedentes e consequentes) da criação da lei avaliada com a utilização de uma abordagem histórica. No caso de códigos curtos de leis, sugere-se o uso de uma perspectiva sistêmica, com o mapeamento dos eventos contextuais, devido à dificuldade de identificação de Contingências Comportamentais Entrelaçadas (CCEs) no código de lei. O Capítulo 4 consiste na parte prática da tese, na qual apresenta-se uma avaliação dos efeitos comportamentais da Lei n.º 12.711/2012. Tal capítulo está dividido em duas partes: a primeira é a análise descritiva documental da Lei de Cotas e dos instrumentos normativos correlatos (antecedentes e consequentes) à lei, com o mapeamento dos eventos contextuais relacionados ao processo legislativo do seu código. A segunda corresponde ao mapeamento dos processos comportamentais do macrossistema que abarca a lei em questão, por meio da análise de sistemas comportamentais. A tese defende, portanto, a sobreposição de teorias e métodos da psicologia (comportamental) na avaliação de políticas públicas sob uma perspectiva interdisciplinar, em um campo de estudo predominado pela ciência política e pelas ciências sociais aplicadas. |
| Abstract: | The thesis consists of an interpretation of the behavioral effects of Law 12,711/2012, which regulates admission to Brazilian federal universities. The method adopted to investigate this law was descriptive documentary analysis, through which the behavioral aspects of the legislative process were mapped and the contextual events preceding and succeeding enactment of the law were surveyed. To study the academic macrosystem, the analysis of behavioral systems was applied, which is equivalent to the overlapping of behavioral analysis with systems theory. The thesis is structured in four chapters. Chapter 1 is an integrative review of non-experimental studies of cultural practices, with the objective of investigating their historical process in the 1987-2020 period, using the databases of the CAPES portal and some of the main behavior analysis journals. Among the results, a growing trend of these studies stands out, especially those focused on Aggregate Products (APs), such as studies of laws. Chapter 2 is an essay that proposes an approximation between social psychology and radical behaviorism, through comparative analysis between Willem Doise's psychosocial levels of analysis and Burrhus Frederic Skinner's (1985) levels of selection by consequence. In this study, an approximation is observed between the third level of analysis suggested by Skinner (1985), the sociocultural, and that suggested by Doise (1985), the positional, which opens an investigation of social phenomena from an interdisciplinary perspective in the field of psychology. Chapter 3 presents a tutorial on how to analyze public policies through the analysis of behavioral systems and the systematic analysis of laws used in the studies of João Cláudio Todorov. The tutorial proposes the evaluation of public policies through the behavioral analysis of law codes based on the contextual events (antecedents and consequences) of the creation of the law evaluated using a historical approach. In the case of short law codes, the suggestion is to use a systemic perspective, with the mapping of contextual events, due to the difficulty of identifying Intertwined Behavioral Contingencies (IBCs) in law codes. Chapter 4 consists of the practical part of the thesis, in which an evaluation of the behavioral effects of Law 12.711/2012 is presented. This chapter is divided into two parts: the first is the descriptive documentary analysis of quota laws and the related normative instruments (antecedents and consequences), including the mapping of contextual events related to the legislative process. The second consists of the mapping of the behavioral processes of the macrosystem that encompasses the law in question, through the analysis of behavioral systems. Therefore, the thesis defends the overlapping of theories and methods of (behavioral) psychology in the evaluation of public policies from an interdisciplinary perspective, in a field of study predominated by political science and applied social sciences. |
| Palavras-chave: | Psicologia Behaviorismo Discriminação racial Avaliação de comportamento Programas de ação afirmativa Sistema de cotas Brasil Ensino superior Behaviorismo radical Análise de sistemas comportamentais Práticas culturais Política de ações afirmativas Lei de cotas Behavioral analysis Behavior systems analysis Law codes Public policies |
| área CNPQ: | CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Psicologia |
| Citação: | SILVA, Valdenice Portela. Uma análise comportamental da lei de proteção e promoção da igualdade material e neutralização dos efeitos da discriminação racial no ensino superior. 2025. 85 f. Tese (Doutorado em Psicologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21390 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Psicologia |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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