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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
2-feb-2015O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penalBarbosa, Paulo Roberto FonsecaDissertação
14-feb-2014O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legaisOliveira, Alexandre AlbagliDissertação
15-nov-2014Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho mediante cotasAndrade, Layanna Maria SantiagoDissertação
29-ago-2016Liberdade de expressão e opinião jornalística com a Constituição Brasileira de 1988Nascimento, Anderson da CostaDissertação
24-feb-2017O princípio anticorrupção como fundamento da República : uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativaResende Neto, OsvaldoDissertação
26-jul-2013Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988Souza, Déborah Barreto deDissertação
21-feb-2017Dignidade da pessoa humana e acesso à justiça : meios alternativos para desjudicialização em matéria penalCavalcante, Vinícius RodriguesDissertação
17-ene-2017Colegialidade e unanimidade nos Tribunais Regionais EleitoraisSousa, Jailsom Leandro deDissertação
10-feb-2014O controle judicial das políticas públicas de saúde terapêutica à luz dos tribunais superioresMachado Neto, Manoel CabralDissertação
9-jul-2013Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadãoSilva, Denise Martins MouraDissertação

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