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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Fev-2016O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatalMello, João Augusto dos Anjos Bandeira deDissertação
31-Ago-2015Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídicaBezerra, Maurício José dos SantosDissertação
25-Fev-2015Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulherMesquita, Marcelo RochaDissertação
15-Fev-2016Dignidade da pessoa humana na certidão de nascimento : inclusão do pai socioafetivo no Registro CivilCarvalho, Ana Terra Teles deDissertação
12-Fev-2015Mutação constitucional e a crise da democracia representativaSantos, Anderson CleiDissertação
19-Fev-2016O dever fundamental de pagar tributos : a atualização da planta genérica de valores do IPTU como imperativo constitucionalSantos, Ramon RochaDissertação
27-Fev-2015O direito à moradia adequada através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, a partir da Lei nº 11.977/2009Daud, Samira dos SantosDissertação
29-Fev-2016Um aporte ao porvir do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil, à luz da argumentação jurídica argentina articulada na causa ‘Simón’, no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos HumanosFlores, Maria JoséDissertação
23-Jun-2013Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penalBarreto, Daniela Ramos LimaDissertação
23-Fev-2017Audiência de custódia : prelúdio da desconstrução da cultura de torturar no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano?Santos, Ercolis Filipe AlvesDissertação