Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21936
Tipo de Documento: Monografia
Título: A interseccionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos : o posicionamento do Brasil sobre o caso das mulheres privadas de liberdade (2020-2022)
Autor(es): Felizard, Dulce Maria Perciano
Data do documento: 24-Set-2024
Orientador: Ávila, Flávia de
Resumo: O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é um sistema regional de proteção aos direitos, em vigor nas Américas e advindo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Utilizado por movimentos de grupos vulneráveis, o SIDH oferece, por meio de organismos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e suas provisões, visibilidade a desigualdades estruturais locais, pressionando os seus Estados membros a promover mudanças sociais. Um desses grupos-alvo é o das mulheres que, embora tenha enfrentado inicialmente certos descasos sobre a temática de gênero por parte da Corte, utilizase da sua jurisprudência para garantir a aplicação de parâmetros internacionais de proteção aos seus direitos. A interseccionalidade e outros avanços feministas, nesse âmbito, foram considerados como uma possibilidade de superação de brechas normativas e decisórias que favoreciam mulheres em posição de privilégio, visto que, em conjunto, dão a devida importância a recortes como o de classe, de raça e de sexualidade, dentre outros. A privação de liberdade surge, então, como um aspecto de vulnerabilidade agravado por cada uma dessas categorias, como observado no Brasil, onde há grande população carcerária feminina. Assim, considerando a perspectiva da interseccionalidade, o objetivo central deste projeto é analisar de que maneira o posicionamento brasileiro sobre enfoques especiais a mulheres encarceradas se alinha à redação da Opinião Consultiva OC-29/22, o último documento de posicionamento oficial da Corte relacionado especificamente a essa temática. Para isso, foi realizado um estudo de caso exploratório, tendo como fonte de pesquisa as documentações trazidas pelo país e outros atores em amicus curiae como aporte argumentativo em relação ao conteúdo da referida OC. Tais documentos foram compilados e examinados, conforme Análise de Documento e Análise de Conteúdo. Já no que diz respeito ao recorte teórico e temático do trabalho, utilizouse da revisão bibliográfica, para melhor compreender a realidade do grupo de mulheres em questão e de que maneira a práxis interseccionalidade vem sendo aplicada no SIDH.
Abstract: The Inter-American Human Rights System (IAHRS) is a regional system created for the protection of rights, located in the Americas and originated from the Organization of American States (OAS). Used by movements of vulnerable groups, the IAHRS offers, through bodies such as the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and its provisions, visibility to local structural inequalities, pressuring its member states to promote social changes. One of these target groups is the women, although they initially faced certain neglect on gender issues by the Court, they use its jurisprudence to guarantee the application of international parameters to protect their rights. Intersectionality and other feminist advances, in this context, were considered as a possibility of overcoming normative and decision-making gaps that favored women in positions of privilege, since, together, they give importance to aspects such as class, race and sexuality, among others. Deprivation of liberty, then, emerges as an aspect of vulnerability aggravated by each of these categories, as observed in Brazil, where there is a large female prison population. Thus, considering the perspective of intersectionality, the central objective of this project is to analyze how the Brazilian position on special approaches to incarcerated women is aligned with the wording of Advisory Opinion AO-29/22, the Court's latest official position document on the group. To this end, an exploratory case study was conducted, using as a research source the documentation brought by the country and other actors in amicus curiae as an argumentative contribution in relation to the content of the aforementioned AO. These documents were compiled and examined, according to Document Analysis and Content Analysis. Regarding the theoretical and thematic scope of the work, a bibliographic review was used to better understand the reality of the group of women in question and how intersectionality praxis has been applied in the IAHRS.
Palavras-chave: Relações internacionais
Ensino superior (UFS)
Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)
Interseccionalidade
Prisões (Mulher)
Opinião Consultiva OC-29/22
Inter-American Human Rights System
Intersectionality
Advisory Opinion AO-29/22
área CNPQ: OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DRI - Departamento de Relações Internacionais
Citação: Felizard, Dulce Maria Perciano. A interseccionalidade na Corte Interamericana de direitos humanos : o posicionamento do Brasil sobre o caso das mulheres privadas de liberdade (2020-2022). São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21936
Aparece nas coleções:Relações Internacionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dulce_Maria_Perciano_Felizard.pdf626,55 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.