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Tipo de Documento: Monografia
Título: Responsabilidade civil das plataformas digitais na moderação de conteúdo e proteção dos direitos fundamentais das crianças frente ao Sharenting
Autor(es): Santos, David Souza
Data do documento: 10-Abr-2025
Orientador: Thomasi, Tanise Zago
Resumo: A presente monografia tem como objetivo a análise do fenômeno denominado “sharenting”, compreendido como a prática de compartilhamento excessivo de informações, imagens e vídeos de crianças por seus responsáveis em ambientes digitais. Inicialmente, é apresentada a contextualização histórica e normativa sobre a conquista dos direitos da criança, abordando, em seguida, a autonomia e a capacidade civil, com análise pormenorizada quanto aos direitos personalíssimos das crianças que, em tese, são violados com a prática do sharenting. Em seguida, é pormenorizado o sharenting, suas regulamentações nacionais e internacionais, os conflitos entre o direito à imagem e a liberdade de expressão dos genitores, assim como a (in)aplicabilidade do direito ao esquecimento nesse contexto. Além disso, discute-se o impacto do abandono tecnológico e da orfandade digital como fatores que agravam a delicada situação das crianças na exposição excessiva no mundo digital. O estudo também examina a responsabilidade civil das empresas administradoras de redes sociais e aplicativos de comunicação, analisando os requisitos para a criação de contas por crianças e os mecanismos de controle de verificação de idade e gestão dos dados dos infantes depositados nas plataformas digitais. O trabalho, de natureza qualitativa e quantitativa, fundamenta-se em referenciais científicos e normativos, com o propósito de esclarecer a responsabilidade civil das plataformas digitais frente ao sharenting.
Abstract: This monograph aims to analyze the phenomenon known as "sharenting", understood as the practice of excessive sharing of information, images, and videos of children by their guardians in digital environments. Initially, a historical and normative contextualization of children's rights achievements is presented, addressing children's personal rights that, in theory, are violated by the practice of sharenting. Subsequently, the study details sharenting, its national and international regulations, conflicts between children's image rights and parents' freedom of expression, as well as the (in)applicability of the right to be forgotten in this context. Additionally, the impact of technological abandonment and digital orphanhood is discussed as factors that exacerbate the delicate situation of children's excessive exposure in the digital world. Furthermore, the research details the civil liability of digital platform providers regarding the requirements for creating children's accounts, age verification control mechanisms, and the management of children's data stored on digital platforms. This qualitative and quantitative work is based on scientific and normative references, aiming to clarify the civil liability of digital platforms concerning sharenting.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Criança
Imagem
Internet
Responsabilidade civil
Sharenting
Direito à imagem
Direitos fundamentais
Child
Image
Internet
Civil liability
Sharenting
Direito digital
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Santos, David Souza. Responsabilidade civil das plataformas digitais na moderação de conteúdo e proteção dos direitos fundamentais das crianças frente ao Sharenting. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22194
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