1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe - RI/UFS
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dc.contributor.authorRocha, José Reinaldo de Souza-
dc.date.accessioned2025-06-03T13:35:51Z-
dc.date.available2025-06-03T13:35:51Z-
dc.date.issued2025-04-14-
dc.identifier.citationRocha, José Reinaldo de Souza. Direito autoral no Instagram : uma análise da eficácia da Lei nº 9.610/98 no âmbito da plataforma. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22321-
dc.description.abstractThe objective of this monograph is to analyze the social effectiveness of Law No. 9.610/98 (LDA), which regulates copyright in Brazil, within the context of Instagram, considering the common practice among platform users of sharing third-party content without proper authorization from content creators. This study is supported by an examination of the applicability of the LDA in Instagram’s virtual environment, accompanied by a detailed analysis of user behavior on the platform and the responsibilities of the parties involved. Additionally, the research investigates how the platform operates, examining the existence of mechanisms for attributing copyright credits and the policies for penalizing infringing users. Finally, it seeks to analyze real cases that have been the subject of debate in Brazilian court rulings, where the central issue was the recognition of copyright on Instagram. To enable this analysis, the monograph is divided into three chapters, in addition to the introduction and final considerations. Chapter 1 is dedicated to contextualizing the topic, posing the following question: Does Law No. 9.610/98, which regulates copyright in Brazil, have social effectiveness concerning so-called “content creation” on Instagram? This is followed by Chapter 2, which seeks to substantiate the legal issue under discussion, and finally, Chapter 3, which presents a supported answer to the legal question in question. Through an objective exploratory methodology, using a qualitative study based on a bibliographic review of scientific articles, books, dissertations, court rulings, and legal news, it was concluded that although there is still no specific copyright legislation applicable to social media platforms such as Instagram, the LDA has been able to fill this gap by establishing rules on rights and responsibilities. However, it was identified that there remains a collective belief among platform users that content published online can be accessed and shared without prior authorization. Thus, the recognition of copyright within the Instagram environment by its users remains a challenge.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectDireito autoralpor
dc.subjectInstagrampor
dc.subjectRedes sociaispor
dc.subjectLei nº 9.610/98por
dc.subjectCopyrighteng
dc.subjectInstagrameng
dc.subjectDireito digitalpor
dc.titleDireito autoral no Instagram : uma análise da eficácia da Lei nº 9.610/98 no âmbito da plataformapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Lucas Gonçalves da-
dc.description.resumoO objetivo da presente monografia é analisar como se dá a eficácia social da Lei nº 9.610/98 (LDA), que regulamenta os direitos autorais no Brasil, no âmbito do Instagram, tendo em vista a prática costumeira entre os usuários da plataforma em compartilhar conteúdo alheio sem a devida autorização dos criadores de conteúdo. Este trabalho está amparado pelo estudo da vigência da LDA no ambiente virtual do Instagram, acompanhado de um exame detalhado sobre o comportamento dos usuários da plataforma e das responsabilidades dos sujeitos envolvidos. Em paralelo, a pesquisa ainda investiga o funcionamento da plataforma, examinando a existência de mecanismos de atribuição a créditos autorais e das políticas de punições aos usuários infratores. Por último, busca analisar casos reais que foram objeto de debate na jurisprudência dos tribunais brasileiros, cujo tema de discussão envolvia o reconhecimento de direitos autorais no Instagram. Para viabilizar essa análise, a presente monografia é dividida em três capítulos, para além da introdução e considerações finais, tendo sido o capítulo 1 destinado à contextualização sobre o tema, apresentado a seguinte indagação: A Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil, goza de eficácia social no que diz respeito à chamada “produção de conteúdo” no Instagram?, seguido do capítulo 2, que busca comprovar a dúvida jurídica em debate, e, por fim, o capítulo 3, apresentando a resposta comprovada da dúvida jurídica em questão. Por meio de uma metodologia exploratória objetiva, mediante estudo qualitativo de revisão bibliográfica de artigos científicos, livros, dissertações, jurisprudências e notícias jurídicas, chegou-se à conclusão de que embora não exista ainda uma legislação específica de direitos autorais aplicável ao ambiente das redes sociais como o Instagram, a LDA vem sendo capaz de suprimir essa lacuna, estabelecendo regras de direitos e responsabilidades. No entanto, identificou-se que ainda assim há uma crença coletiva entre os usuários da plataforma de que aquilo que é publicado na rede pode ser acessado e compartilhado sem a necessidade de autorização prévia, sendo, portanto, ainda um desafio o reconhecimento dos direitos autorais no âmbito do Instagram pelos usuários.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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