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dc.contributor.authorFerreira, Morgana de Oliveira-
dc.date.accessioned2025-06-04T11:17:32Z-
dc.date.available2025-06-04T11:17:32Z-
dc.date.issued2025-04-15-
dc.identifier.citationFerreira, Morgana de Oliveira. Caso Cabeço/SE : uma reflexão sobre litígios complexos de danos ambientais à luz da teoria crítica do direito. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22324-
dc.description.abstractThrough the study of critical legal theory and the investigation of concepts such as the "commodification of nature," this research aimed to analyze how development focused on economic growth and integration into the consumer market — driven by industrialization and the exploitation of natural resources — promotes the deterritorialization of traditional populations through the implementation of megaprojects. Accordingly, Marxist critical theory is employed to examine how the flexibilization of environmental regulations benefits large capitalists in carrying out these projects. As a case study, the research examines the case of the Cabeço Village in Sergipe, which involves two public civil actions and a collective multi-party action addressing the impacts of the Xingó Dam. This dam caused the destruction of the village due to flooding, leaving its residents in a state of "environmental refugees." The Class Actions were filed by the ‘Community Association of Cabeço Village and Surroundings’ and the ‘Sustainable Development Association of Fishermen and Residents of Cabeço Village.’ Through the perspective of the second lawsuit, the study highlights implicit aspects of social reality in comparison with legal norms, particularly emphasizing relevant aspects of the environmental expert analysis, which, despite being formally adequate, failed to effectively protect the rights of the former residents. The study reflects on the impacts of development on traditional populations, bringing attention to a practical case in northeastern Brazil that has received little visibility. It raises the question of whether the total loss of housing could be judicially compensated, especially after more than twenty years of waiting for the recognition of the residents' rights.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectDireito ambientalpor
dc.subjectDesterritorializaçãopor
dc.subjectComunidades tradicionaispor
dc.subjectAcumulação por espoliaçãopor
dc.subjectJudicialização da vidapor
dc.subjectDeterritorializationeng
dc.subjectTraditional communitieseng
dc.subjectAccumulation by spoliationeng
dc.subjectJudicialization of lifeeng
dc.subjectUnaccountabilityeng
dc.titleCaso Cabeço/SE : uma reflexão sobre litígios complexos de danos ambientais à luz da teoria crítica do direitopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay-
dc.description.resumoAtravés do estudo da teoria crítica do direito, investigando conceitos como a “mercantilização da natureza”, pretendeu-se analisar a forma com que o desenvolvimento focado no crescimento econômico e na integração ao mercado de consumo, impulsionado pela industrialização e exploração dos recursos naturais, promove a desterritorialização de populações tradicionais através da implantação de megaempreendimentos. Logo, a teoria crítica marxista é trazida para analisar como a flexibilização de normas ambientais beneficiadora de grandes capitalistas na implementação desses projetos. No estudo de caso, analisa-se o caso do Povoado Cabeço em Sergipe, que conta com duas ações civis públicas e uma ação coletiva plúrima, relatando os impactos da barragem de Xingó, que ocasionou a destruição do povoado devido às enchentes, deixando os moradores em condição de "exilados ambientais". As ACPS foram propostas pela ‘Associação Comunitária do Povoado Cabeço e Adjacências' e 'Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Pescadores e Moradores do Povoado Cabeço', e sob a ótica da segunda ação, , foram destacados aspectos implícitos da realidade social em comparação com a norma jurídica, destacando aspectos relevantes da perícia ambiental, que, embora formalmente adequada, não protegeu efetivamente os direitos dos antigos moradores. O estudo reflete sobre os impactos do desenvolvimento nas populações tradicionais, trazendo um olhar a um caso prático no nordeste do Brasil e de pouca visibilidade, e assim, questionou-se se a perda total de moradia pôde ser compensada judicialmente, especialmente após mais de vinte anos de espera para o reconhecimento dos direitos dos moradores.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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