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dc.contributor.authorFerreira, Beatriz Sandy Pinheiro-
dc.date.accessioned2025-06-04T11:22:57Z-
dc.date.available2025-06-04T11:22:57Z-
dc.date.issued2025-04-16-
dc.identifier.citationFerreira, Beatriz Sandy Pinheiro. Uma análise do instituto da adoção à brasileira a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Superior Tribunal de Justiça (2020 a 2025). São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22325-
dc.description.abstractThis study aims to examine the jurisprudential evolution of the Court of Justice of the State of Sergipe and the Superior Court of Justice in order to identify the majority understanding of these courts about the institute of Brazilian adoption. The research was based on primary and secondary sources, such as the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, infra-constitutional legislation, legal doctrine, jurisprudence of the TJSE and the STJ, as well as monographs, dissertations and scientific articles. In this step, it was concluded in this work that the majority decisions of the STJ choose for the permanence of the child with the socio-affective family, even in the event of Brazilian adoption, considering the principle of the best interest of the child, whether the child is at risk or not, and whether there would be harm to him, until the judgment of the main action. The TJSE also follows the same understanding adopted by the STJ in its majority decisions. Thus, the decisions reveal a relaxation of legal requirements, such as the order of the adoption registration and the prior qualification of adopters, in order to ensure the well-being and emotional stability of the child in the specific case, observing the principles of the best interest of the child and adolescent and absolute priority, in addition to the condition of a person in development, as established in the constitutional text and in the Statute of the Child and Adolescent.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectAdoção (Brasil)por
dc.subjectAdoção intuitu personaepor
dc.subjectCriançapor
dc.subjectAdolescentepor
dc.subjectDireito de familiapor
dc.subjectSituação de riscopor
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)por
dc.subjectJustiça do Estado de Sergipe (TJSE)por
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça (STJ)por
dc.subjectBrazilian adoptioneng
dc.subjectAdoption intuitu personaeeng
dc.subjectChildeng
dc.subjectAdolescenteng
dc.subjectAdoption actioneng
dc.subjectRisk situationeng
dc.titleUma análise do instituto da adoção à brasileira a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Superior Tribunal de Justiça (2020 a 2025)pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Uziel Santana dos-
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo examinar a evolução jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o fim de identificar qual o entendimento majoritário destes tribunais sobre o instituto da adoção à brasileira. A pesquisa foi elaborada tendo como base fontes primárias e secundárias, como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, legislação infraconstitucional, doutrina jurídica, jurisprudência do TJSE e do STJ, bem como monografias, dissertações e artigos científicos. Nesse passo, chegou-se à conclusão neste trabalho que as decisões majoritárias do STJ optam pela permanência da criança com a família socioafetiva, mesmo em hipótese de adoção à brasileira, considerando o princípio do melhor interesse da criança, se esta se encontra em situação de risco ou não, e se haveria um prejuízo para ela, até o julgamento da ação principal. O TJSE também segue o mesmo entendimento adotado pelo STJ em suas decisões de forma majoritária. Sendo assim, as decisões revelam uma flexibilização dos requisitos legais, como a ordem do cadastro de adoção e a habilitação prévia dos adotantes, com o fim de assegurar o bem-estar e a estabilidade emocional da criança no caso concreto, observando os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta, além da condição de pessoa em desenvolvimento, conforme estabelecido no texto constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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