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dc.contributor.authorAlves, Mateus Souza-
dc.date.accessioned2025-06-04T12:27:47Z-
dc.date.available2025-06-04T12:27:47Z-
dc.date.issued2025-04-08-
dc.identifier.citationAlves, Mateus Souza. 30 anos da Lei n.º 9.099/1995 : uma análise de sua evolução legislativa e da efetividade dos Juizados Especiais Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22341-
dc.description.abstractLaw No. 9.099/1995 modernized the Judiciary by establishing the Special Courts to make justice more efficient and accessible. Three decades later, its evolution reflects significant progress. In this context, examining the role of Civil Special Courts within the Court of Justice of Sergipe is particularly relevant. This legislation played a crucial role in democratizing access to justice and expediting dispute resolution. This study explores the evolution of Law No. 9.099/1995 and assesses the effectiveness of Civil Special Courts in Sergipe, focusing on their contribution to expanding access to justice. The research also evaluates the law’s impact on the legal system and how it has shaped the operations of the Sergipean Court. Moreover, the informality and procedural simplifications introduced by the law have empowered citizens without legal expertise, reducing dependence on intermediaries and promoting autonomous conflict resolution. By analyzing the development of Special Courts over the past three decades, this study contributes to the ongoing discussion on their effectiveness and future improvements. The goal is to enhance their structure, ensuring a more accessible, efficient, and responsive judicial system. The research employs both qualitative and quantitative methodologies, combining exploratory and descriptive approaches, and is based on data from recognized scientific sources.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectJuizados Especiais Cíveis (Sergipe, SE)por
dc.subjectEvolução legislativapor
dc.subjectDemocratização do acesso à justiçapor
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)por
dc.subjectCivil Special Courtseng
dc.subjectLegislative evolutioneng
dc.subjectDemocratization of access to justiceeng
dc.subjectCourt of Justice of the State of Sergipeeng
dc.title30 anos da Lei n.º 9.099/1995 : uma análise de sua evolução legislativa e da efetividade dos Juizados Especiais Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Calçado, Gustavo Silva-
dc.description.resumoA Lei n.º 9.099/1995 modernizou o Judiciário ao criar os Juizados Especiais para tornar a Justiça mais célere e acessível, e, após 30 anos, sua evolução demonstra avanços significativos. Ademais, é relevante estudarmos os Juizados Especiais Cíveis no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa legislação foi de extrema relevância pois contribuiu para a democratização do acesso e a resolução mais rápida de litígios. Este estudo busca compreender a evolução da Lei nº. 9.099/1995 e analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis em Sergipe, observando seus avanços na democratização do acesso à Justiça. A pesquisa contribui para avaliar o impacto da norma no sistema jurídico e a forma no qual esse sistema impacto no Egrégio Tribunal Sergipano. Ademais, é pertinente destacar que informalidade e a simplificação dos procedimentos facilitaram a participação de cidadãos sem conhecimento jurídico, reduzindo a dependência de intermediários e incentivando a resolução autônoma de conflitos. Este estudo contribui para o debate sobre a evolução dos Juizados Especiais e o seu panorama passado 3 (três) décadas de vigência da Lei, assim, visando aperfeiçoar sua estrutura e garantir uma Justiça mais acessível, ágil e eficiente. O estudo adotará uma abordagem qualitativa e quantitativa, exploratória e descritiva, analisando a evolução legislativa e a efetividade da Lei com base em dados de fontes científicas reconhecidas.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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