Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22347
Tipo de Documento: | Monografia |
Título: | Discriminação algorítmica à luz do direito antidiscriminatório |
Autor(es): | Lima, Nicole Sousa |
Data do documento: | 14-Abr-2025 |
Orientador: | Silva, Lucas Gonçalves da |
Resumo: | Este trabalho buscou compreender e defender a aplicação do Direito Antidiscriminatório enquanto ferramenta essencial para enfrentar a discriminação algorítmica. Nesse contexto, a discriminação algorítmica se manifesta quando algoritmos produzem resultados desproporcionais e prejudiciais a determinados grupos, decorrentes da automatização das decisões econômicas e sociais. À vista disso, o presente estudo parte do pressuposto de que a discriminação algorítmica não é, tão somente, um erro técnico isolado, mas uma manifestação das desigualdades históricas e estruturais potencializadas pela falta de transparência e pela opacidade nos sistemas de decisões automatizadas. Diante desse cenário, a presente pesquisa demonstra diversas formas de traduzir os conceitos e princípios do Direito Antidiscriminatório, desenvolvidos no contexto jurídico tradicional, para o ambiente algorítmico, a fim de garantir a efetividade da igualdade material no cenário digital. Para tanto, esse trabalho explora diversos aspectos da discriminação sob a ótica do Direito Antidiscriminatório, abordando questões como a definição de discriminação direta e indireta em sistemas automatizados, os impactos dos vieses nos dados e nos modelos algorítmicos, e os dilemas sociais e jurídicos que emergem do uso de tecnologias discriminatórias. A investigação também se debruça sobre as soluções possíveis, com foco na adaptação do Direito Antidiscriminatório para os desafios contemporâneos trazidos pela inteligência artificial. Outrossim, a importância da criação de marcos regulatórios e mecanismos de governança que integrem os princípios da explicabilidade, auditabilidade e justiça nos sistemas algorítmicosé enfatizada, a fim de assegurar que os algoritmos não repliquem ou amplifiquem as desigualdades sociais preexistentes. Vale ressaltar que, ao longo da pesquisa, os conceitos centrais do Direito Antidiscriminatório, como a igualdade material e a promoção de justiça social, são analisados à luz da realidade algorítmica, propondo uma abordagem holística e integradora que considere as implicações sociais, políticas e jurídicas das tecnologias asseveradas. A análise também aborda a necessidade de políticas públicas de conscientização, regulamentação e fiscalização para garantir que os direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente os de grupos vulneráveis, sejam protegidos diante da automação das decisões. Em última instância, este trabalho defende que o Direito Antidiscriminatório deve ser uma ferramenta ativa no processo de adaptação dos sistemas algorítmicos não apenas como uma medida corretiva, mas também como um mecanismo proativo na promoção da equidade e na reparação das desigualdades históricas. A conclusão do trabalho propõe a implementação de mecanismos específicos, como a auditoria algorítmica e a revisão de práticas discriminatórias, além de destacar a relevância de uma abordagem interdisciplinar para enfrentar os desafios jurídicos e sociais da discriminação algorítmica no contexto contemporâneo. |
Abstract: | This study aims to defend the application of Anti-Discrimination Law as an essential tool in addressing algorithmic discrimination. In this regard, algorithmic discrimination occurs when algorithms generate disproportionate and harmful outcomes for certain social groups as a result of the automation of economic and social decision-making processes. From this perspective, the study asserts that algorithmic discrimination is not merely an isolated technical failure but rather a reflection of historical and structural inequalities, exacerbated by the lack of transparency and the opacity of automated decision-making systems. In response to this challenge, this research explores various ways to adapt the concepts and principles of Anti-Discrimination Law developed within the traditional legal framework to the algorithmic environment, ensuring the effective realization of substantive equality in the digital sphere.To achieve this, the study examines multiple dimensions of discrimination through the lens of Anti-Discrimination Law, addressing key issues such as the definitions of direct and indirect discrimination in automated systems, the impact of biases embedded in data and algorithmic models, and the legal and societal dilemmas arising from the deployment of discriminatory technologies. Additionally, the study investigates potential solutions, emphasizing the need to adapt Anti-Discrimination Law to the evolving challenges posed by artificial intelligence. Furthermore, the research highlights the necessity of regulatory frameworks and governance mechanisms that incorporate principles such as explainability, auditability, and fairness into algorithmic systems, ensuring that automated decisionmaking processes do not perpetuate or intensify existing social inequalities. Throughout the analysis, core principles of Anti-Discrimination Law including substantive equality and the advancement of social justice are critically examined within the algorithmic context, advocating for a comprehensive and integrative approach that accounts for the social, political, and legal dimensions of automated technologies. The study also underscores the importance of public policies aimed at raising awareness, regulating, and overseeing algorithmic decision-making to safeguard fundamental rights, particularly those of vulnerable groups. Ultimately, this research argues that Anti-Discrimination Law must play an active role in the adaptation of algorithmic systems not only as a corrective measure but also as a proactive instrument for promoting equity and addressing historical inequalities. The study concludes by proposing concrete measures, such as algorithmic auditing and the review of discriminatory practices, while emphasizing the significance of an interdisciplinary approach to tackling the legal and societal challenges of algorithmic discrimination in the contemporary era. |
Palavras-chave: | Direito Ensino superior (UFS) Discriminação algorítmica Direito antidiscriminatório Igualdade material Transparência algorítmica Governança algorítmica Algorithmic discrimination Anti-discrimination law Substantive equality Algorithmic transparency Algorithmic governance |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citação: | Lima, Nicole Sousa. Discriminação algorítmica à luz do direito antidiscriminatório. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025 |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22347 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Nicole_Sousa_Lima.pdf | 1,03 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.