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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22480
Tipo de Documento: | Monografia |
Título: | Prisão preventiva para quem? : defesa social, periculosidade e a face seletiva do sistema penal brasileiro |
Autor(es): | Silva, Felipe Vieira dos Santos |
Data do documento: | 3-Jun-2025 |
Orientador: | Andrade, Shirley Silveira |
Resumo: | De um modo geral, exprime-se que este TCC busca examinar a existência de aplicações diferenciada das prisões preventivas entre os sujeitos apreendidos pelo Sistema de Justiça Criminal. Tendo esse intuito como base, a presente pesquisa também almeja compreender aspectos pertinentes ao atual panorama do instituto processual da prisão preventiva, analisando a importância e a contribuição de fatores vinculados à escravidão (e algumas de suas consequências sociais), e à criminologia do século XIX, para a atual caracterização, socialmente legitimada, desse instituto cautelar no contexto penal brasileiro. Correlacionado a isso, é dito que, uma vez que a raça se fixou como elemento de distinção em ambos os momentos citados, busca-se também investigar de que maneira o fator racial se relaciona às dinâmicas contemporâneas de aplicação desta medida prisional provisória, afunilando, no último capítulo desta obra, para a correlação dessas dinâmicas com as denominadas audiências de custódia. Para isso, realizou-se, inicialmente, um exame minucioso dos princípios constitucionais da liberdade de locomoção e da presunção de inocência, estabelecendo relações entre a designação cautelar do cárcere e a sua consequente violação aos princípios constitucionalmente expressos. Posteriormente, apresentaram-se discussões, com base em revisões bibliográficas precisas sobre a temática, a respeito do que se entende como seletividade penal e política de encarceramento em massa, somando-se a isso compreensões sobre a manifestação da ideologia da defesa social, e a perpetuação da noção de periculosidade dos indivíduos como expressões do pensamento criminológico do Século XIX e das relações de opressão do período de escravidão. Com isso, finalizaram-se as argumentações, analisando-se dois relatórios emitidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acerca da realização de audiências de custódia após a prisão em flagrante, almejando estabelecer, dessa forma, relações entre a raça e a prisão preventiva como instrumento de controle social seletivo. Por fim, alcança-se os objetivos expostos através da utilização do raciocínio dedutivo, de uma metodologia descritivaexplicativa e da pesquisa documental, delimitando-se que, como resultado de toda essa lógica, a questão da raça fixa-se como elemento de diferenciação de tratamento entre os sujeitos, acabando por evidenciar uma aplicação desigual das prisões preventivas. Logo, tem-se como embasamento final a concessão diferenciada, entre os sujeitos, da liberdade provisórias, e a manutenção do aprisionamento cautelar apara com determinados indivíduos durante a realização de audiências de custódia, conforme demonstram relatórios da DPE/RJ. |
Abstract: | In general terms, this undergraduate thesis aims to examine the existence of differentiated applications of preventive detention among individuals apprehended by the Criminal Justice System. Based on this objective, the present research also seeks to understand relevant aspects of the current landscape of the procedural institute of preventive detention, analyzing the importance and contribution of factors linked to slavery (and some of its social consequences), as well as 19th-century criminology, to the current, socially legitimized characterization of this precautionary measure within the Brazilian criminal context. In connection with this, since race has been established as a distinguishing element in both historical moments mentioned, the study also aims to investigate how the racial factor relates to contemporary dynamics in the application of this provisional imprisonment measure, particularly within the context of the socalled custody hearings. To this end, an initial in-depth examination was conducted on the constitutional principles of freedom of movement and the presumption of innocence, establishing connections between the precautionary imposition of incarceration and its consequent violation of constitutionally enshrined principles. Subsequently, discussions were presented—based on precise literature reviews on the subject—regarding the concepts of penal selectivity and mass incarceration policies, alongside understandings of the emergence of the ideology of social defense and the perpetuation of the notion of individuals’ dangerousness as expressions of 19th-century criminological thought and the period of slavery. With that, the arguments were concluded through the analysis of two reports issued by the Public Defender’s Office of the State of Rio de Janeiro concerning the conduct of custody hearings following arrests in flagrante delicto, aiming, in this way, to establish connections between race and preventive detention as a tool of selective social control. Finally, the study seeks to achieve the outlined objectives through the use of deductive reasoning, a descriptive-explanatory methodology, and documentary research, establishing that, as a result of this entire rationale, the issue of race becomes fixed as a key element of differentiated treatment among individuals, ultimately revealing an unequal application of preventive detention orders issued in custody hearings, as demonstrated by reports from the Rio de Janeiro Public Defender’s Office. |
Palavras-chave: | Direito Ensino superior (UFS) Prisão preventiva Liberdade de locomoção Presunção de inocência Seletividade penal Encarceramento Periculosidade Defesa social Raça Preventive detention Freedom of movement Presumption of innocence Penal selectivity Incarceration Dangerousness Social defense Race Direito penal Defensoria Pública (Rio de Janeiro, RJ) |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citação: | Silva, Felipe Vieira dos Santos. Prisão preventiva para quem? : defesa social, periculosidade e a face seletiva do sistema penal brasileiro. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025 |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22480 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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