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dc.contributor.authorDias, Vinicius Eduardo Cruz-
dc.date.accessioned2025-09-01T11:41:06Z-
dc.date.available2025-09-01T11:41:06Z-
dc.date.issued2025-08-20-
dc.identifier.citationDias, Vinicius Eduardo Cruz. Uma análise da gestão do governo federal na pandemia de Covid-19 à luz da teoria da responsabilidade civil do Estado e do conceito de necropolítica. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23037-
dc.description.abstractThis paper analyzes the Brazilian federal government's management during the COVID-19 pandemic, examining state actions and omissions in light of the theory of civil liability and the concept of necropolitics. The aim is to investigate, notably, whether the federal government's handling of the health crisis displayed conduct capable of giving rise to civil liability, as well as whether such conduct can be classified as manifestations of necropolitics. To this end, the methodology adopted a hypotheticaldeductive approach, based on qualitative research and a broad literature review, utilizing books, academic articles, legislation, specialized doctrines, statistical data, and official reports, with a special focus on the Final Report of the Parliamentary Commission of Inquiry into the Pandemic (CPI da Pandemia), whose analysis allowed for a more accurate understanding of the actions and omissions attributed to the federal government during its management of the health crisis. It was concluded that, although the pandemic can be interpreted, in its genesis, as excluding liability based on force majeure, this circumstance does not eliminate the State's civil liability when it has a legal duty to act. Furthermore, it was found that various acts of commission and omission attributed to the federal government took on manifestly necropolitical overtones.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectPandemiapor
dc.subjectCovid-19por
dc.subjectCrisepor
dc.subjectResponsabilidade civil (Estado)por
dc.subjectNecropolíticapor
dc.subjectPandemiceng
dc.subjectCovid-19eng
dc.subjectCrisiseng
dc.subjectState Civil Liabilityeng
dc.subjectNecropoliticseng
dc.titleUma análise da gestão do governo federal na pandemia de Covid-19 à luz da teoria da responsabilidade civil do Estado e do conceito de necropolíticapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Ilzver de Matos-
dc.description.resumoEste trabalho analisa a gestão do governo federal brasileiro durante a pandemia de Covid-19, examinando as ações e omissões estatais à luz da teoria da responsabilidade civil do Estado e do conceito de necropolítica. Pretende-se, notadamente, investigar se a gestão federal no enfrentamento da crise sanitária apresentou condutas aptas a ensejar responsabilização civil bem como se tais condutas podem ser qualificadas como manifestações da necropolítica. Para tanto, a metodologia adotou a abordagem hipotético-dedutiva, com base em pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica ampla, utilizando livros, artigos acadêmicos, legislações, doutrinas especializadas, dados estatísticos e relatórios oficiais, com especial enfoque no Relatório Final da CPI da Pandemia, cuja análise permitiu apreensão mais acurada das ações e omissões atribuídas ao governo federal no curso do gerenciamento da crise sanitária. Concluiu-se que, ainda que a pandemia possa ser interpretada, em sua gênese, como uma excludente de responsabilidade fundada na força maior, tal circunstância não afasta a responsabilidade civil do Estado quando presente o dever jurídico de agir, além de que, verificou-se que diversas condutas comissivas e omissivas atribuídas ao governo federal assumiram contornos manifestamente necropolíticos.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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