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dc.contributor.authorMartins, Larissa Santos-
dc.date.accessioned2025-12-01T12:37:42Z-
dc.date.available2025-12-01T12:37:42Z-
dc.date.issued2025-09-11-
dc.identifier.citationMartins, Larissa Santos. Superexposição infantil nas redes sociais e o direito à privacidade e à preservação da imagem : entraves para a proteção dos direitos da criança na era digital. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23976-
dc.description.abstractThis paper analyzes the phenomenon of child overexposure on social media (also known as "sharenting"), a practice that involves the excessive sharing of children's photos, videos, texts, and personal information on social media. Based on this definition and the observation that, in the digital age, the phenomenon of child overexposure on social media is primarily perpetrated by those holding parental authority, the research focuses on how this practice can affect children's rights to privacy and image protection. Through the practice of "sharenting," parents become active subjects of conduct that is sometimes incompatible with the duties arising from parental authority. Therefore, the paper initially provides a historical analysis of the development of children's and adolescents' rights, as well as a detailed study of the provisions pertaining to the right to privacy and image protection of children and adolescents. Subsequently, the nuances of parental authority are addressed. Next, the phenomenon of child overexposure on social media (or "sharenting") is specifically addressed, analyzing its conceptualization, causes, and impact on children's psychological development, aiming to understand the phenomenon in all its dimensions. Finally, the possible violations of the right to privacy and image preservation due to the practice of "sharenting" are analyzed, as well as the legal and doctrinal provisions regarding the possibility of parental liability in such a scenario.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectSuperexposição infantilpor
dc.subjectRedes sociaispor
dc.subjectDireito de familiapor
dc.subjectPrivacidadepor
dc.subjectDireito de imagempor
dc.subjectDireitos da criançapor
dc.subjectChild overexposureeng
dc.subjectSocial networkseng
dc.subjectSharentingeng
dc.subjectFamily powereng
dc.subjectPrivacyeng
dc.subjectImageeng
dc.subjectChildren's rightseng
dc.titleSuperexposição infantil nas redes sociais e o direito à privacidade e à preservação da imagem : entraves para a proteção dos direitos da criança na era digitalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Ilzver De Matos-
dc.description.resumoO presente trabalho se ocupa de analisar o fenômeno da superexposição infantil nas redes sociais (também chamado de “sharenting”), prática que compreende o compartilhamento exacerbado de fotos, vídeos, textos e informações pessoais das crianças nas redes sociais. A partir desta definição e da constatação de que, na era digital, o fenômeno da superexposição infantil nas redes sociais tem como seus principais autores os detentores do poder familiar, a pesquisa se volta a investigar de que forma a referida prática pode afetar a garantia do direito das crianças à privacidade e à preservação da imagem, já que, com a prática do “sharenting”, os pais se tornam sujeitos ativos de uma conduta por vezes incompatível com os deveres decorrentes do poder familiar. Por essa razão, é feita inicialmente uma análise histórica do processo de construção dos direitos da criança e do adolescente, bem como um estudo pormenorizado das disposições atinentes ao direito à privacidade e à preservação da imagem das crianças e dos adolescentes, sendo tratadas, após isso, as nuances que compõem o poder familiar. Em seguida, é tratado especificamente o fenômeno da superexposição infantil nas redes sociais (ou “sharenting”), sendo analisadas a sua conceituação, suas causas e seus reflexos no desenvolvimento psicológico da criança, visando a compreensão do fenômeno em todas as suas dimensões. Por fim, são analisadas as eventuais violações do direito à privacidade e à preservação da imagem em razão da prática do “sharenting” e as disposições legais e doutrinárias acerca da possibilidade de responsabilização parental em tal cenário.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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