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Document Type:	Outro
Title:	Guia normativo da Política de Classificação da Informação*
Authors:	Silva, Adenilda Pereira da
Issue Date:	2025
Advisor:	Menezes, Vinícios Souza de
Resumo :	Este Guia Normativo foi criado para apoiar servidoras(es), colaboradoras(es) e gestoras(es) da Justiça Eleitoral em Sergipe na aplicação da Política de Classificação da Informação sigilosa imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e da Restrição de Acesso de Dados Pessoais, tornando mais simples a compreensão da Resolução Normativa do TRE-SE n° 68/2025, de 17 de junho de 2025. O presente guia objetiva orientar sobre os procedimentos de identificação e classificação das informações sigilosas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e sobre a restrição de acesso a dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, conforme os dispositivos da Resolução Normativa TRE-SE n° 68/2025, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018). Aqui você encontrará os conceitos essenciais, os procedimentos que devem ser seguidos e as responsabilidades envolvidas, organizados de maneira clara e objetiva. O guia também facilita a identificação dos artigos da norma, o entendimento dos prazos e o uso correto dos anexos obrigatórios. Mais do que um documento técnico, este material é um apoio no dia a dia institucional, promovendo segurança jurídica, padronização das práticas e o fortalecimento da cultura de proteção de dados e de transparência pública na Justiça Eleitoral de Sergipe.
Keywords:	Justiça Eleitoral Classificação da informação Dados pessoais Proteção de dados Tribunal Regional Eleitoral(TRE) de Sergipe Política de classificação da informação Gestão documental Lei de Acesso à Informação – LAI Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Is part of:	Política de classificação da informação: um estudo de caso dos documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)
Language:	por
Institution:	Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation:	Pós-Graduação em Ciência da Informação
License:	Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24077
Appears in Collections:	Ciência da Informação (recursos educacionais e técnicos)

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