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23-Fev-2017O direito ao trabalho do preso como concretização do direito ao desenvolvimento : a necessidade de um regime jurídico específicoCarvalho, Gustavo DantasDissertação
20-Fev-2017A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bondCheccucci, Gustavo Leite CaribéDissertação
24-Fev-2017Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentaisSampaio, João Carlos MedradoDissertação
22-Fev-2017Liberdade de expressão e propaganda eleitoral : o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitorSouza, Marcelo SerranoDissertação
22-Fev-2016Ampliação dos poderes judiciais nas ações coletivas : em busca da concretização do acesso à ordem jurídica justaOliveira, Alex Maia Esmeraldo deDissertação
29-Abr-2017O Conselho Constitucional Francês é uma verdadeira jurisdição constitucional?Litwinski, Fernanda FortesDissertação
2-Fev-2015O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penalBarbosa, Paulo Roberto FonsecaDissertação
14-Fev-2014O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legaisOliveira, Alexandre AlbagliDissertação
15-Nov-2014Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho mediante cotasAndrade, Layanna Maria SantiagoDissertação
29-Ago-2016Liberdade de expressão e opinião jornalística com a Constituição Brasileira de 1988Nascimento, Anderson da CostaDissertação

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