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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Fev-2017O princípio anticorrupção como fundamento da República : uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativaResende Neto, OsvaldoDissertação
26-Jul-2013Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988Souza, Déborah Barreto deDissertação
21-Fev-2017Dignidade da pessoa humana e acesso à justiça : meios alternativos para desjudicialização em matéria penalCavalcante, Vinícius RodriguesDissertação
17-Jan-2017Colegialidade e unanimidade nos Tribunais Regionais EleitoraisSousa, Jailsom Leandro deDissertação
10-Fev-2014O controle judicial das políticas públicas de saúde terapêutica à luz dos tribunais superioresMachado Neto, Manoel CabralDissertação
9-Jul-2013Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadãoSilva, Denise Martins MouraDissertação
28-Mar-2014A questão das sanções da Lei da improbidade administrativa : contribuições para procedimento e aplicação racional.Amorim Junior, Silvio Roberto Oliveira deDissertação
29-Fev-2016A justiciabilidade do direito fundamental à educação : análise do direito comparado entre dois casos paradigmáticos dos contextos de Brasil e ColômbiaRicón, Mario Alejandro MoraDissertação
29-Fev-2016Subordinação e parassubordinação : a proteção dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho contemporâneasAzevedo, Flávio Alexandre Luciano deDissertação
24-Fev-2016Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarialSodré, Edyleno Ítalo SantosDissertação

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