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dc.contributor.authorFonseca, Gabriela Cunha-
dc.date.accessioned2026-03-24T22:44:01Z-
dc.date.available2026-03-24T22:44:01Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationFonseca, Gabriela Cunha. A ascensão de governos iliberais : constitucionalismo abusivo e o legalismo autocrático no contexto do neoconstitucionalismo. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24825-
dc.description.abstractThe end of the World War II brought numerous changes, whether social, economic, or political. Among them, the change in the constitutional paradigm stands out with the emergence of the neoconstitutionalism, a movement marked by the centralization of the Constitution in legal systems, which began to assume a normative role and no longer just a political one. As a result, the role of the Supreme Courts was expanded, and they began to act in the realization of fundamental rights and in the analysis of the constitutionality of laws and constitutional amendments. Thus, in this scenario, new agents with authoritarian tendencies emerge, who use legal and constitutional instruments as a means of consolidating their power, co-opting control institutions and increasing the power of the Executive to the detriment of the other powers. Thus, this paper aims to study the phenomenon of abusive constitutionalism and autocratic legalism, as well as their relationship with neoconstitutionalism. Finally, militant democracy and the doctrine of unconstitutional constitutional amendments were analyzed as means of addressing these new threats to democracy. It was concluded that although these means of defending democracy are important, further studies are needed to create more concrete solutions to the threats posed by hybrid regimes.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectConstitucionalismo abusivopor
dc.subjectLegalismo autocráticopor
dc.subjectNeoconstitucionalismopor
dc.subjectRegimes híbridospor
dc.subjectDemocracia militantepor
dc.subjectAbusive constitutionalismeng
dc.subjectAutocratic legalismeng
dc.subjectNeoconstitutionalismeng
dc.subjectHybrid regimeseng
dc.subjectMilitant democracyeng
dc.titleA ascensão de governos iliberais : constitucionalismo abusivo e o legalismo autocrático no contexto do neoconstitucionalismopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Machado, Carlos Augusto Alcântara-
dc.description.resumoO fim da Segunda Guerra Mundial trouxe inúmeras mudanças, sejam elas sociais, econômicas e políticas. Dentre elas destaca-se a mudança no paradigma constitucional com o surgimento do chamado neoconstitucionalismo, movimento marcado pela centralização da Constituição nos ordenamentos jurídicos, passando a assumir um papel normativo e não mais apenas de orientação política. Com isso, a atuação das Cortes Supremas foi ampliada, passando a atuar na concretização de direitos fundamentais e na análise de constitucionalidade de leis e emendas constitucionais. Assim, nesse cenário surgem novos agentes com tendências autoritárias, os quais se utilizam de instrumentos legais e constitucionais como meio de sua consolidação no poder, cooptando instituições de controle e aumentando o poder do Executivo em detrimento dos demais poderes. Assim, o presente trabalho visa estudar os fenômenos do constitucionalismo abusivo e do legalismo autocrático, bem como sua relação com o neoconstitucionalismo. Por fim, analisou-se a democracia militante e a doutrina das emendas constitucionais inconstitucionais como meios de enfrentar essas novas ameaças à democracia. Concluiu-se por fim que embora esses meios de defesa da democracia sejam importantes, são necessários ainda estudos para a criação de soluções mais concretas frente às ameaças dos regimes híbridos.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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