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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24826| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | Spotify e Deezer : remuneração nas plataformas digitais à luz do direito autoral brasileiro |
| Autor(es): | Almeida, Giovanna Rodrigues Souza de |
| Data do documento: | 20-Fev-2026 |
| Orientador: | Oliveira, Jadson Correia de |
| Resumo: | O presente trabalho analisa os modelos de remuneração praticados pelas plataformas de streaming musical, com foco no Spotify e na Deezer, sob a ótica dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro e do Direito Autoral. O objetivo geral consiste em avaliar se o modelo pro-rata, amplamente utilizado pelo Spotify, e a transição para o modelo artist-centric pela Deezer guardam conformidade com os preceitos de justiça distributiva e proteção à dignidade do autor previstos na legislação nacional. A metodologia adotada fundamenta-se em uma pesquisa exploratória e bibliográfica, de natureza qualitativa, utilizando-se do método dedutivo e comparativo para confrontar a operacionalização técnica das plataformas com a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98) e a Teoria dos Direitos Fundamentais. Os resultados apontam que o sistema pro-rata pode gerar distorções na repartição de receitas ao privilegiar grandes detentores de direitos e desconsiderar a escolha individual do consumidor, o que levanta questionamentos sobre a isonomia e a proporcionalidade na remuneração de artistas de menor alcance. Em contrapartida, observa-se que modelos centrados no artista ou no usuário buscam alinhar o fluxo financeiro ao consumo efetivo, aproximando-se da finalidade social do direito de autor. Conclui-se que a adequação das plataformas ao ordenamento brasileiro exige uma revisão crítica das cláusulas contratuais e dos algoritmos de distribuição de royalties para assegurar uma contraprestação justa e equitativa, em observância à função social da propriedade intelectual e aos direitos da personalidade do criador. |
| Abstract: | This study analyzes the remuneration models practiced by music streaming platforms, focusing on Spotify and Deezer, through the lens of the fundamental principles of the Brazilian legal system and Copyright Law. The general objective is to evaluate whether the pro-rata model, widely used by Spotify, and the transition to the artistic-centered (or user-centric) model by Deezer comply with the precepts of distributive justice and the protection of the author's dignity provided for in national legislation. The adopted methodology is based on exploratory and bibliographic research, of a qualitative nature, using the deductive method to confront the technical operation of the platforms with the Copyright Law (Law 9.610/98) and the Theory of Fundamental Rights. The results indicate that the pro-rata system can generate distortions in the distribution of revenue by privileging large rights holders and disregarding the individual choice of the consumer, which raises questions about isonomy and proportionality in the remuneration of smaller-scale artists. On the other hand, it is observed that models centered on the artist or the user seek to align the financial flow with effective consumption, approaching the social purpose of copyright. It is concluded that the adequacy of the platforms to the Brazilian legal order requires a critical review of contractual clauses and royalty distribution algorithms to ensure fair and equitable compensation, in compliance with the social function of intellectual property and the creator's personality rights. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino superior (UFS) Direito autoral Streaming Spotify Deezer Remuneração digital Pro-rata Artist-centric Copyright Streaming Spotify Deezer Remuneration Pro-rata Artist-centric Direito digital |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | Almeida, Giovanna Rodrigues Souza de. Spotify e Deezer : remuneração nas plataformas digitais à luz do direito autoral brasileiro. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24826 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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