Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25257
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento Neto, Afonso Nonato do-
dc.date.accessioned2026-07-06T19:44:00Z-
dc.date.available2026-07-06T19:44:00Z-
dc.date.issued2026-02-25-
dc.identifier.citationNASCIMENTO NETO, Afonso Nonato do. Objeção de consciência institucional aplicada aos hospitais confessionais. 2026. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25257-
dc.description.abstractThis dissertation examines institutional conscientious objection (ICO) in religious-affiliated hospitals, taking as its starting point the case of Hospital São Camilo in Brazil, which refused to provide intrauterine device (IUD) insertion on religious grounds. Given the limited treatment of institutional religious freedom in Brazilian legal scholarship, the study adopts a qualitative and hypothetico-deductive methodology, combining doctrinal analysis, theoretical inquiry, and comparative law. The research first addresses the historical and constitutional development of freedom of conscience and religion, as well as its relationship with state secularism. It then analyzes the Brazilian debate on ICO, highlighting the normative and doctrinal gap regarding the institutional dimension of conscience, in contrast to foreign legal systems that recognize institutional conscience clauses to varying degrees. The dissertation defends the constitutional legitimacy of institutional conscientious objection, challenging strictly individualistic conceptions of conscience and arguing that institutions may be understood as moral agents endowed with normative identity. This claim is supported by the interpretivist theory of group agency, social anthropology, and theoretical frameworks that affirm the autonomy of social spheres, including sphere sovereignty, systems theory, and societal constitutionalism. The study concludes that the protection of institutional religious autonomy is a necessary corollary of pluralism and a legitimate limitation on state power, requiring a constitutional framework capable of balancing fundamental rights without reducing religious freedom to an exclusively individual phenomenon.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapor
dc.subjectPluralismo constitucionalpor
dc.subjectHospitais confessionaispor
dc.subjectObjeção de consciência institucionalpor
dc.subjectAutonomia institucionalpor
dc.subjectReligious freedomeng
dc.subjectConstitutional pluralismeng
dc.subjectFaith-based hospitalseng
dc.subjectInstitutional conscientious objectioneng
dc.subjectInstitutional autonomyeng
dc.titleObjeção de consciência institucional aplicada aos hospitais confessionaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Coelho Neto, Ubirajara-
dc.description.resumoA presente dissertação investiga a objeção de consciência institucional (OCI) no âmbito dos hospitais confessionais, tendo como ponto de partida o caso concreto do Hospital São Camilo, no Brasil, que se recusou a implantar dispositivo intrauterino (DIU) por motivos religiosos. Diante da escassa produção acadêmica nacional sobre a liberdade religiosa institucional aplicada à saúde, o estudo adota metodologia qualitativa e hipotético-dedutiva, articulando análise dogmática, teórica e de direito comparado. Inicialmente, examina-se a evolução histórica e constitucional da liberdade de consciência, crença e de religião, bem como sua relação com o princípio da laicidade estatal. Em seguida, analisa-se a controvérsia brasileira em torno da OCI, evidenciando a lacuna normativa e doutrinária quanto à titularidade institucional desse direito, em contraste com experiências estrangeiras que reconhecem, em graus variados, cláusulas de consciência aplicáveis a entidades. O trabalho defende a viabilidade constitucional da objeção de consciência institucional, refutando concepções estritamente individualistas da consciência e sustentando que instituições podem ser compreendidas como agentes morais dotados de identidade normativa própria. Para tanto, recorre-se à teoria interpretativista da agência de grupo, à antropologia social e a referenciais teóricos que afirmam a autonomia das ordens sociais, como a soberania das esferas, a teoria dos sistemas e o constitucionalismo societal. Conclui-se que o reconhecimento da autonomia institucional religiosa constitui elemento essencial para a proteção do pluralismo e para a limitação legítima do poder estatal, exigindo um modelo constitucional capaz de promover o balanceamento entre direitos fundamentais sem reduzir a liberdade religiosa à sua dimensão meramente individual.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AFONSO_NONATO_NASCIMENTO_NETO.pdf4,07 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.